O líder da oposição na Câmara dos Deputados, Cabo Gilberto Silva (PL-PB), defendeu nesta quarta-feira, 13, em café com jornalistas, que o Congresso aprove um texto “mais forte“ que a antiga PEC da Blindagem, Proposta de Emenda à Constituição que foi enterrada pelo Senado no ano passado.

O texto previa, entre outras medidas, que a prisão e os processos criminais contra parlamentares só poderiam ocorrer com aval da Câmara e do Senado, e tinha o apoio da oposição na Câmara porque, na avaliação do grupo, impediria abusos do Supremo Tribunal Federal (STF) contra parlamentares.

“Aquele texto ainda ficou fraco, eu quero um texto mais forte, eu defendo um texto mais forte, mas eu sei que não vai ser aprovado. Defendo um texto ainda mais forte do que aquele texto das prerrogativas que foi aprovado aqui. E tinha alguns erros ali que eu não concordava, mas a gente teve que votar, porque vocês sabem como funciona aqui. Para a gente entregar os votos, a gente tem que aceitar algumas coisas, é do Parlamento”, declarou Gilberto Silva.

Ele argumenta que as prerrogativas parlamentares não são respeitadas pelo STF. Para exemplicar, o congressista cita a derrubada, pela Corte, da decisão da Câmara que havia trancado a ação penal do golpe contra o então deputado federal Alexandre Ramagem, em maio do ano passado.

Gilberto Silva ressaltou ainda que a oposição na Câmara quer apresentar uma nova PEC na Câmara para modificar os artigos 53 e 55 da Constituição, “para deixar claro que um ministro não pode desfazer uma decisão do Congresso Nacional”. Esses artigos estabelecem as imunidades, garantias e regras de perda de mandato para deputados federais e senadores.

Esse novo texto é uma das prioridades estabelecidas pela oposição para este semestre na Câmara. Pressionar pelo impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do STF, é outra delas, disse Gilberto Silva.

“A gente precisa, obviamente, dos presidentes da Câmara e do Congresso Nacional [para avançar com nossas prioridades]. São peças-chaves nesse processo, porque eles detêm o poder da pauta”, reforçou o congressista. “Eu, como líder da oposição, tenho que manter um bom diálogo com ambos, e é o que eu mantenho”, pontuou, acrescentando que a maioria dos partidos do Congresso são de centro e que ministros do STF podem afastar os presidentes das Casas, fatores que limitam a atuação de Motta e Alcolumbre.

“Se um ministro quiser afastar um presidente da Câmara ou do Senado, hoje, com uma canetada, ele afasta. Não tem nada que a Constituição proíba com relação a isso. Foi o que eu queria modificar, e eles não quiseram. Tem que colocar também para o presidente da Câmara e do Senado. Para eles terem responsabilidade que se cometerem uma decisão que o STF não goste ou ache ruim, que eles tenham um escudo, uma blindagem aqui dentro do Congresso para tomarem essas decisões”, declarou.

“É isso mesmo, é blindagem mesmo, pessoal. Não estou dizendo aqui de caso de corrupção. Estou falando de defesa do Parlamento e defesa da sociedade”.

Para Gilberto Silva, “o parlamentar tem que ser blindado mesmo, de defender a Constituição e ficar blindado”.