O plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira, 25, por 41 votos a 33, o projeto de lei complementar (PLP) que eleva o número de deputados federais dos atuais 513 para 531, criando 18 vagas, a partir das eleições de 2026. O texto foi aprovado na forma como sugeriu o relator, Marcelo Castro (MDB-PI), e, dessa forma, retornará à Câmara. Por se tratar de um PLP, precisava exatamente de pelo menos 41 votos favoráveis para avançar.

Em 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o número de deputados de cada estado deve ser revisto, em razão do Censo de 2022. O tribunal determinou que o Congresso Nacional edite, até 30 de junho deste ano, uma lei revisando a distribuição do número de cadeiras de deputados federais em relação à população de cada estado. A Corte não determinou aumento do número de parlamentares da Casa Baixa, mas Câmara e Senado resolveram fazer dessa forma.

Atualmente, considerando a remuneração mensal de cada deputado federal (46.366 reais), a cota parlamentar, a verba de gabinete (133.170 reais) e auxílio-moradia (4.253 reais), os 513 congressistas geram um custo médio anual de mais de 1,4 bilhão de reais aos cofres públicos.

Segundo a Direção-Geral da Câmara, criar 18 vagas gerará um gasto anual adicional de cerca de 64,6 milhões de reais.

O relator no Senado, porém, nega que terá qualquer impacto orçamentário, devido a um artigo incluído por seu parecer na proposta.

O dispositivo diz que “será mantida constante, sem aumento real, a despesa total relacionada ao exercício do mandato em decorrência do aumento do número de deputados federais, durante a legislatura seguinte à data de promulgação da lei complementar, inclusive as verbas de gabinete e cotas parlamentares, passagens aéreas e auxílio moradia, considerados os valores correspondentes ao exercício de 2025”.

A versão aprovada pelo Senado pontua ainda, por outro lado, que “será admitida a atualização monetária dos valores mantidos constantes a cada sessão legislativa”.

Veja a seguir quem votou a favor e quem votou contra o projeto de lei complementar no Senado

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