O Partido Socialismo e Liberdade (Psol) protocolou, na quinta-feira, 10, uma notícia-crime na Procuradoria-Geral da Republica (PGR) com pedido de decretação imediata da prisão preventiva do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP).

A sigla argumenta que o parlamentar vem realizando uma campanha sistemática nos Estados Unidos com o intuito de desacreditar e atacar as instituições democráticas brasileiras; faz lobby no país por sanções estrangeiras contra o Brasil; e que essa atuação resultou em ações concretas por parte de agentes estrangeiros contra o país sul-americano, como a decisão do governo americano de impor tarifas extras de 50% sobre os produtos brasileiros.

“Ao promover deliberadamente um lobby internacional que resultou em ataques econômicos concretos e severos contra o Brasil, Eduardo Bolsonaro não apenas endossou, mas estimulou uma ação que tem potencial para causar danos econômicos tão significativos que podem ser equiparados, em termos práticos, a uma forma de sabotagem contra as bases econômicas nacionais”, pontua a representação.

“A imposição dessas tarifas extraordinárias sobre exportações brasileiras ameaça causar crise econômica, aumento do desemprego e agravar problemas sociais como a fome”.

O Psol diz ainda que, junto com a comemoração das sanções estrangeiras, o deputado “passou a fazer exigências políticas internas sob o signo de ameaça externa”. O partido relembra que, em nota divulgada na quarta-feira, 9, Eduardo “propôs uma ‘saída institucional’ para o impasse: defendeu que o Congresso Nacional aprove uma anistia ‘ampla, geral e irrestrita’ em favor de seu pai (Jair Bolsonaro) e demais envolvidos em atos antidemocráticos, bem como uma nova legislação que garanta a ‘liberdade de expressão’ e puna os agentes públicos que teriam ‘abusado do poder'”.

Em resumo, afirma o Psol, “Eduardo Bolsonaro engajou-se em atos concretos de cooperação com governo estrangeiro para constranger a soberania nacional, buscando que outro país imponha condições ao Brasil e ataque seus agentes públicos”.

De acordo com o partido, as condutas atribuídas ao deputado amoldam-se, em tese, aos crimes de atentado à soberania nacional, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.

O Psol pede não só a prisão preventiva dele, mas também que seja determinada, com a máxima urgência, a imediata instauração de inquérito para apuração rigorosa dos crimes imputados ao parlamentar, além de outros eventualmente identificados durante a investigação; a adoção de todas as medidas cautelares necessárias para proteger a soberania nacional e garantir a efetividade das investigações, como a retenção imediata do passaporte de Eduardo; e que, ao final da investigação e havendo elementos probatórios suficientes, seja oferecida denúncia criminal perante o Supremo Tribunal Federal (STF) contra o deputado.

Por enquanto, não há decisão do procurador-geral da República, Paulo Gonet.

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