O Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) vai orientar voto favorável à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6×1, no plenário, conforme apurou O Antagonista. A PEC é uma das prioridades do governo Lula (PT) no Congresso neste semestre.

O PSDB se posiciona como de oposição ao governo, mas votar contra a PEC poderia ser um tiro no próprio pé, visto que a proposta tem forte apoio popular.

O texto foi aprovado pela comissão especial da Câmara, na tarde desta quinta, por 34 votos a quatro. A votação no plenário está prevista para ocorrer até quinta, 28. Se for confirmada, se dará num momento em que o PSDB busca se fortalecer após a derrocada dos últimos anos.

Na terça, 26, a sigla chegou a formalizar um convite ao presidente nacional do PSDB, deputado federal Aécio Neves (MG), para que avalie a possibilidade de disputar a Presidência da República nas eleições de 2026, como parte da estratégia para se fortalecer.

Votação em plenário

A PEC do fim da escala 6×1 precisa de pelo menos 308 votos favoráveis, em dois turnos de votação, para ser aprovada no plenário da Câmara. A federação PSDB-Cidadania soma 20 deputados.

O Republicanos e a federação União Progressista, formada pelo União Brasil e o Progressistas, também já confirmaram que orientarão voto favorável à proposta no plenário. Essas siglas do Centrão somam 140 deputados federais. O PSB, com 17 deputados, vai na mesma direção.

O texto foi aprovado pela comissão especial na forma substitutivo apresentado pelo relator, Leo Prates (Republicanos-BA).

O substitutivo reduz o limite máximo da jornada de trabalho semanal da atuais 44 horas para 40 horas e prevê dois dias de repouso semanal remunerado.

Segundo o texto, “a diminuição da duração do trabalho normal e o incremento do repouso semanal remunerado em cumprimento à presente Emenda Constitucional aplicam-se aos contratos de trabalho em vigor e serão implementados sem qualquer redução salarial, seja nominal, proporcional ou de qualquer outra espécie”.

A redução da duração do trabalho normal para 40 horas semanais será implementada de forma progressiva, observado o seguinte:

• 60 dias após a publicação da Emenda Constitucional, a duração do trabalho normal não excederá a 42 horas semanais; e
• 12 meses após o decurso do prazo anterior, a duração do trabalho normal não excederá a 40 horas semanais.

“Ao empregado portador de diploma de nível superior e que perceba remuneração mensal igual ou superior a duas vezes e meia o limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social não se aplicam as regras relativas à duração do trabalho e ao controle da jornada, salvo por liberalidade do empregador ou se houver previsão em acordo ou convenção coletiva de trabalho”, diz o texto também.

A previsão é que o plenário da Câmara vote o texto até quinta-feira, 28. Depois, ele seguirá para o plenário. A PEC é uma das prioridades do governo Lula (PT) no Congresso neste semestre e tem o apoio do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). O fim da escala 6×1 tem forte apoio popular, mas pode impactar negativamente a economia.