O Republicanos e a federação União Progressista, formada pelo União Brasil e pelo Progressistas (PP), vão orientar voto favorável à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala de seis dias de trabalho por um dia de descanso no Brasil, na comissão especial e no plenário da Câmara dos Deputados, conforme apurou O Antagonista.

As siglas do Centrão, que somam 140 deputados, defenderão a aprovação do parecer apresentado pelo relator, deputado Leo Prates (Republicanos-BA).

No parecer, ele vota pela aprovação da PEC na forma de um substitutivo (versão com diferenças em relação à original).

O substitutivo reduz o limite máximo da jornada de trabalho semanal da atuais 44 horas para 40 horas e prevê dois dias de repouso semanal remunerado.

Segundo o texto, “a diminuição da duração do trabalho normal e o incremento do repouso semanal remunerado em cumprimento à presente Emenda Constitucional aplicam-se aos contratos de trabalho em vigor e serão implementados sem qualquer redução salarial, seja nominal, proporcional ou de qualquer outra espécie”.

A redução da duração do trabalho normal para 40 horas semanais será implementada de forma progressiva, observado o seguinte:

• 60 dias após a publicação da Emenda Constitucional, a duração do trabalho normal não excederá a 42 horas semanais; e
• 12 meses após o decurso do prazo anterior, a duração do trabalho normal não excederá a 40 horas semanais.

“Ao empregado portador de diploma de nível superior e que perceba remuneração mensal igual ou superior a duas vezes e meia o limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social não se aplicam as regras relativas à duração do trabalho e ao controle da jornada, salvo por liberalidade do empregador ou se houver previsão em acordo ou convenção coletiva de trabalho”, diz o texto também.

No plenário da Câmara, a PEC precisará de pelo menos 308 votos favoráveis, em dois turnos de votação, para ser aprovada. A previsão é que a comissão especial vote o texto nesta quarta, e o plenário, até quinta-feira, 28.