Partidos do Centrão fecham a favor da PEC do fim da escala 6×1
Proposta de Emenda à Constituição deve ser aprovada hoje por comissão especial e vai para o plenário da Câmara na sequência
O Republicanos e a federação União Progressista, formada pelo União Brasil e pelo Progressistas (PP), vão orientar voto favorável à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala de seis dias de trabalho por um dia de descanso no Brasil, na comissão especial e no plenário da Câmara dos Deputados, conforme apurou O Antagonista.
As siglas do Centrão, que somam 140 deputados, defenderão a aprovação do parecer apresentado pelo relator, deputado Leo Prates (Republicanos-BA).
No parecer, ele vota pela aprovação da PEC na forma de um substitutivo (versão com diferenças em relação à original).
O substitutivo reduz o limite máximo da jornada de trabalho semanal da atuais 44 horas para 40 horas e prevê dois dias de repouso semanal remunerado.
Segundo o texto, “a diminuição da duração do trabalho normal e o incremento do repouso semanal remunerado em cumprimento à presente Emenda Constitucional aplicam-se aos contratos de trabalho em vigor e serão implementados sem qualquer redução salarial, seja nominal, proporcional ou de qualquer outra espécie”.
A redução da duração do trabalho normal para 40 horas semanais será implementada de forma progressiva, observado o seguinte:
- 60 dias após a publicação da Emenda Constitucional, a duração do trabalho normal não excederá a 42 horas semanais; e
- 12 meses após o decurso do prazo anterior, a duração do trabalho normal não excederá a 40 horas semanais.
“Ao empregado portador de diploma de nível superior e que perceba remuneração mensal igual ou superior a duas vezes e meia o limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social não se aplicam as regras relativas à duração do trabalho e ao controle da jornada, salvo por liberalidade do empregador ou se houver previsão em acordo ou convenção coletiva de trabalho”, diz o texto também.
No plenário da Câmara, a PEC precisará de pelo menos 308 votos favoráveis, em dois turnos de votação, para ser aprovada. A previsão é que a comissão especial vote o texto nesta quarta, e o plenário, até quinta-feira, 28.
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