O projeto de lei de autoria do Executivo que trata de medidas emergenciais relacionadas ao novo coronavírus busca também evitar sua propagação.

O texto estabelece que é dever de todo brasileiro comunicar às autoridades sanitárias: possíveis contatos com agentes infecciosos do coronavírus; circulação em áreas consideradas como regiões de contaminação pelo coronavírus; ou manifestação de sintomas considerados característicos do adoecimento pelo coronavírus.

A proposta que terá tramitação relâmpago no Congresso também institui como obrigatório o compartilhamento entre órgãos e entidades da administração pública federal, estadual, distrital e municipal de dados essenciais à identificação de pessoas infectadas ou com suspeita de infecção pelo coronavírus.

Confira clicando aqui a íntegra do projeto.

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