O líder da oposição na Câmara dos Deputados, Luciano Zucco (PL-RS), classificou nesta segunda-feira, 4, a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) como “injustiça“, “grave ataque ao Estado de Direito” e “manobra autoritária”. O parlamentar se manifestou sobre a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de publicação no X.

“É oficial: o Brasil não é mais uma democracia. A prisão domiciliar do presidente Bolsonaro – sem nenhuma condenação – é uma injustiça e um grave ataque ao Estado de Direito. Uma manobra autoritária para calar opositores e consolidar o projeto de poder em curso no país”, escreveu Zucco.

“Hoje é com Bolsonaro, amanhã pode ser comigo, ou com qualquer cidadão que critique o governo ou o judiciário. Não podemos aceitar isso calados. É hora de fazer valer a voz de milhões de brasileiros”.

A líder da minoria na Câmara, Caroline de Toni (PL-SC), também criticou a decisão de Moraes.

“Depois de tudo que veio à tona hoje, das mensagens vazadas escancarando a existência de uma justiça paralela, operando à margem da lei para perseguir adversários políticos, vem a prova cabal: Alexandre de Moraes decreta a prisão domiciliar de Jair Bolsonaro, sob uma justificativa absurda e autoritária”, escreveu.

“Sem julgamento. Sem direito à defesa. Sem crime. A “prova” seria um vídeo postado nas redes do filho, com uma fala de apoio à liberdade. Isso basta, segundo o ministro, para manter um ex-presidente em cárcere. É por esse tipo de injustiça que o povo voltou às ruas. E não vai parar”, complementou.

Em sua decisão, Moraes também proibiu o ex-presidente da República de receber visitas, salvo seus advogados ou com autorização da Corte.

Além disso, proibiu o político de usar aparelhos celulares. Pessoas eventualmente autorizadas a visitar o ex-presidente estão proibidas de tirar fotos ou fazer imagens de Bolsonaro.

Segundo a decisão, o político usou as redes sociais – e de seus aliados – para publicizar mensagens com o intuito de atacar o Supremo Tribunal Federal e apoiar atos de “intervenção estrangeira no Poder Judiciário brasileiro”. Na visão de Moraes, ao apoiar as manifestações do último domingo, 3, Bolsonaro teria descumprido medidas cautelares determinadas pelo magistrado.

“Não há dúvidas de que houve o descumprimento da medida cautelar imposta a Jair Messias Bolsonaro”, escreveu.

Para Alexandre de Moraes, Bolsonaro burlou medida cautelar ao atender ligações tanto de Flávio Bolsoanro quanto do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), realizadas durante as manifestações ocorridas no Rio de Janeiro e São Paulo, respectivamente.

Líder do PL critica, e líder do PT defende

O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), foi outro dos deputados a criticar a decretação da prisão domiciliar. Já o líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), defendeu a medida.

“Bolsonaro foi colocado em prisão domiciliar por decisão do ministro Alexandre de Moraes. A medida não se deu apenas por descumprir as cautelares já impostas, mas por reincidir de forma deliberada, debochar da autoridade judicial e seguir atuando contra o Estado Democrático de Direito”, escreveu o petista no X.

“Ele apareceu em chamada de vídeo durante ato público, com divulgação em redes sociais administradas por seus filhos, violando a proibição de uso direto ou indireto de redes. Além disso, segue promovendo sanções estrangeiras contra o Brasil e atentando contra a soberania nacional em articulação com atores políticos internacionais”.

Ainda de acordo com Lindbergh, “a resposta do Supremo foi proporcional à gravidade dos atos. A prisão domiciliar visa conter o comportamento reiterado de afronta às instituições e proteger a ordem pública até o fim do julgamento que tende a levar à sua condenação e à decretação definitiva da pena privativa de liberdade”.