Ao decretar a prisão domiciliar de Jair Bolsonaro, o ministro do STF Alexandre de Moraes afirmou que o ex-presidente violou, de forma reiterada, medidas judiciais impostas pela Corte anteriormente.

Como mostramos, Moraes decretou a prisão preventiva domiciliar de Bolsonaro na noite desta segunda-feira, 4. O ministro também proibiu Bolsonaro de usar o aparelho celular ou receber visitas, salvo com autorização do Supremo.

Na decisão, o magistrado justificou o endurecimento das medidas cautelares após o ex-presidente ter participado, por meio de chamada de vídeo, dos atos realizados no último domingo. Bolsonaro fez uma chamada de vídeo com o filho Flávio Bolsonaro, que exibiu o material a milhares de manifestantes que se concentraram na orla fluminense.

Além disso, para Moraes, Jair Bolsonaro tem usado as redes sociais dos filhos para divulgar mensagens com “claro conteúdo de incentivo e instigação a ataques ao Supremo Tribunal Federal e apoio ostensivo à intervenção estrangeira no Poder Judiciário brasileiro”.

“Diante do exposto, nos termos do art. 21 do Regimento Interno deste SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, em face do REITERADO DESCUMPRIMENTO DAS MEDIDAS CAUTELARES IMPOSTAS ANTERIORMENTE DECRETO A PRISAO DOMICILIAR de JAIR MESSIAS BOLSONARO, a ser cumprida, integralmente, em seu endereço residencial”, disse o magistrado na decisão.

Para Alexandre de Moraes, o ex-presidente “reiterou as condutas ilícitas de maneira mais grave e acintosa e, em flagrante desrespeito às medidas cautelares impostas por esta Supremo Corte, preparou ‘material pré-fabricado’ para posterior postagens em redes sociais de seus filhos e apoiadores políticos, mantendo as mensagens ilícitas pelas quais as medidas cautelares haviam sido impostas”.

Bolsonaro é investigado no âmbito do inquérito que apura a organização criminosa suspeita de atuar para tentar um golpe de Estado, por meio da disseminação de informações falsas sobre o sistema eleitoral, da construção de uma minuta de decreto golpista e da tentativa de envolver as Forças Armadas em um movimento de ruptura institucional.

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