Pressionado pelos partidos da base governista, o presidente Lula (PT) defendeu nesta quinta-feira, 15, um acordo com o Congresso Nacional para a liberação das chamadas emendas Pix. Esse modelo de liberação foi suspenso pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), por falta de transparência.

“Tivemos agora essa decisão do ministro Flávio Dino, acho que é plenamente possível estabelecer uma negociação com o Congresso Nacional e fazer com que haja um acordo que seja razoável. Eu não sou contra o deputado ter uma emenda. Eu não sou contra, ele foi eleito, tem que levar uma obra para sua cidade, tem que fazer alguma coisa. Mas a verdade é a seguinte: é muito dinheiro”,  disse Lula em entrevista à Rádio T, do Paraná,.

As emendas Pix permitem que deputados e senadores façam transferências diretas para estados e municípios sem definição específica do uso do dinheiro pelas prefeituras. A decisão de Dino, no entanto, provocou reações por parte de líderes do Centrão, que ameaçam retaliações contra o Palácio do Planalto e o Judiciário.

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Emendas impositivas

Além das duas decisões sobre as emendas Pix, Dino suspendeu o pagamento de todas as emendas impositivas, até que o Legislativo crie regras de transparência e rastreabilidade. Líderes do Congresso avaliam que Dino agiu para satisfazer interesse do governo Lula, do qual fez parte como ministro da Justiça, até ser indicado pelo presidente da República para uma cadeira do STF.

“O Congresso Nacional hoje tem metade do Orçamento que o governo tem. O Governo tem R$ 60 bilhões, eles têm R$ 57 bilhões. Não é possível. Não tem nenhum país do mundo, não existe nenhuma amostra em nenhum país do mundo em que o Congresso Nacional tenha sequestrado parte do Orçamento para ele em detrimento do poder executivo, que é quem tem obrigação de governar”, disse Lula.

As decisões monocráticas de Dino serão julgadas a partir desta sexta-feira, 16, pelo plenário virtual do STF. A expectativa, até o momento, é de que a maioria da Corte chancele as determinações do ministro.