Em defesa de Flávio Dino. Sério mesmo?
Na briga para impor transparência às emendas parlamentares, o STF não invade as competências do Congresso Nacional
Este é um artigo em defesa do ministro Flávio Dino, do STF.
Se você continua aqui depois da primeira frase, deixe-me especificar: trata-se de um artigo para defender Flávio Dino não em termos genéricos, mas na batalha que ele está travando com o Congresso, em torno das emendas parlamentares.
E mesmo assim farei uma ressalva em relação aos despachos do ministro.
Ou seja, há um ponto em que ficarei ao lado de Arthur Lira, Rodrigo Pacheco e companhia.
Imagino que agora já perdi todos os leitores.
Emendas pix
Continuo falando aqui com meus botões.
Flávio Dino mandou suspender o pagamento das “emendas pix”, por meio das quais deputados e senadores transferem recursos diretamente ao caixa dos estados e dos municípios, sem precisar especificar como o dinheiro será usado.
Na manhã desta terça-feira, 13, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, foi recebido na Câmara dos Deputados para uma audiência pública. Vários parlamentares usaram a oportunidade para criticar a decisão de Dino.
Segundo eles, essa é mais uma interferência do STF nas atribuições do Congresso.
Há também “falta de sintonia” com as necessidades dos municípios (deputado Mário Negromonte) e “incompreensão sobre como se dá a eficácia na execução das emendas pix” (deputado Danilo Fortes).
Sem avançar o sinal
Todos os argumentos são ruins, mas o primeiro é também perigoso.
A discussão sobre as fronteiras de atuação do STF é legítima e até mesmo necessária no Brasil.
Nesse caso, porém, a alegação de que a Corte avançou o sinal está sendo usado de maneira desonesta.
Não serve para resguardar prerrogativas dos parlamentares, mas para permitir que elas sejam abusadas.
Por meio das emendas Pix, o Congresso vem pisoteando o princípio da transparência. Esperneia porque quer continuar nesse caminho.
Quanto às necessidades dos municípios brasileiros, não são desculpa para que o dinheiro público seja gasto sem o devido escrutínio.
Da mesma forma, a busca de eficácia na execução das emendas não pode se sobrepor à legalidade e à transparência que são exigidos pela Constituição.
Transparência basta
Onde estou em desacordo com o ministro Flávio Dino? Ele disse que deputados e senadores só podem destinar dinheiro aos seus estados de origem.
Os líderes do Congresso argumentam que se os mandatos são federais, não há por que impedir que emendas sejam direcionadas a projetos em qualquer ponto do país.
E se o caminho do dinheiro puder ser verificado, por que impedir que seja assim? O parlamentar que explique à sua base na eleição seguinte a razão de ter mandado seus recursos para algum lugar distante, em vez de para o próprio estado.
Ou seja, a briga é para garantir transparência: que se saiba quem mandou o dinheiro e como ele foi gasto. Será mais do que suficiente. Essa amarra adicional instituída por Dino parece de fato excessiva face à Constituição.
Pesos e contrapesos
Última questão: será que Flávio Dino, sendo quem é, não está trabalhando em parceria com Lula, para dificultar a vida dos parlamentares e aumentar o controle do Executivo sobre o Orçamento?
Esse pode até ser um objetivo imediato do ministro, tocado pelas dificuldades de articulação política do presidente que o indicou ao STF.
Mas a necessidade de impor transparência à execução de emendas transcende este governo e, no sistema de pesos e contrapesos da república brasileira, o STF tem toda legitimidade para cuidar do assunto.
Leia mais: Emendas Pix: As ameaças do Centrão contra a decisão de Dino
Os comentários não representam a opinião do site; a responsabilidade pelo conteúdo postado é do autor da mensagem.
Comentários (0)