A presidente do Superior Tribunal Militar (STM), ministra Maria Elizabeth Rocha, manifestou nesta terça-feira, 14, “irrestrita solidariedade” e “pleno apoio” aos termos do texto do presidente do STF, Luís Roberto Barroso, em resposta à carta na qual o presidente americano, Donald Trump, anunciou a imposição de tarifas extras de 50% sobre os produtos brasileiros.

“O seu conteúdo, altivo e pedagógico, correspondeu às justas expectativas das nossas instituições e do povo brasileiro. A pertinência e a legitimidade de sua iniciativa acham-se plenamente justificadas pelas circunstâncias presentes na atual ambiência político-institucional”, argumentou Maria Elizabeth, em nota.

De acordo com a ministra, a realidade vivenciada pela sociedade brasileira e as situações de tensionamento provocadas por “descabidas e inéditas intromissões externas na vida do nosso país” reclamavam “uma posição firme e corajosa do Poder Judiciário brasileiro“. O Judiciário, ressalta Maria Elizabeth, “tem o direito, constitucionalmente assegurado, de proteger a soberania nacional, o pleno funcionamento da democracia, a independência e livre manifestação dos Poderes da República, bem como garantir a inviolabilidade dos direitos fundamentais do seu povo”.

Ainda conforme ela, sem um Judiciário forte e independente, “não se pode falar em Estado Democrático de Direito nem em segurança jurídica, capazes de oferecer à sociedade a busca por sua justa realização e felicidade”.

“O Brasil precisa de paz para poder promover o seu desenvolvimento com inclusão social, para o que é desejável que se supere essa desnecessária polarização no seio da nossa sociedade”.

Para isso, pontua a ministra, a contribuição da classe política e dirigente do Brasil “tem um papel importante a cumprir, com lucidez e acentuado espírito público na condução deste país ao seu grande destino, que é o de ser uma nação próspera e desenvolvida, onde o seu povo possa encontrar sua justa realização e plena felicidade”.

A carta de Barroso

O texto de Barroso, intitulado “Em defesa da Constituição, da democracia e da Justiça”, Barroso fez uma defesa direta do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e aliados por tentativa de golpe de Estado.

“O julgamento ainda está em curso. A denúncia da Procuradoria da República foi aceita, como de praxe em processos penais em qualquer instância, com base em indícios sérios de crime. Advogados experientes e qualificados ofereceram o contraditório. Há nos autos confissões, áudios, vídeos, textos e outros elementos que visam documentar os fatos. O STF vai julgar com independência e com base nas evidências”, pontua.

“Se houver provas, os culpados serão responsabilizados. Se não houver, serão absolvidos. Assim funciona o Estado democrático de direito”.

Ele ainda defendeu a decisão do STF que derrubou parcialmente a validade do artigo 19 do Marco Civil da Internet, regra que previa mediação da Justiça para responsabilizar as plataformas por conteúdos publicados per seus usuários.

Confira a íntegra da nota da presidente do STM

O Superior Tribunal Militar vem, por sua Ministra-Presidente, formalizar manifestação de irrestrita solidariedade e de pleno apoio aos termos da Carta trazida a público pelo Ministro Luís Roberto Barroso, Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF).

O seu conteúdo, altivo e pedagógico, correspondeu às justas expectativas das nossas instituições e do povo brasileiro. A pertinência e a legitimidade de sua iniciativa acham-se plenamente justificadas pelas circunstâncias presentes na atual ambiência político-institucional.

A realidade ora vivenciada pela sociedade brasileira, bem assim as situações de tensionamento provocadas por descabidas e inéditas intromissões externas na vida do nosso país, estavam a reclamar uma posição firme e corajosa do Poder Judiciário brasileiro, que tem o direito, constitucionalmente assegurado, de proteger a soberania nacional, o pleno funcionamento da democracia, a independência e livre manifestação dos Poderes da República, bem como garantir a inviolabilidade dos direitos fundamentais do seu povo.

Os países civilizados reconhecem a supremacia de sua Constituição, a separação harmônica e independente dos órgãos de Estado e a garantia dos direitos fundamentais como pressupostos básicos de um Estado Democrático de Direito, que se apresenta como um valor fundante de uma nação soberana e civilizada.

Sem um Poder Judiciário forte e independente, não se pode falar em Estado Democrático de Direito nem em segurança jurídica, capazes de oferecer à sociedade a busca por sua justa realização e felicidade.

O Brasil precisa de paz para poder promover o seu desenvolvimento com inclusão social, para o que é desejável que se supere essa desnecessária polarização no seio da nossa sociedade.

Para isso, a contribuição da nossa classe política e dirigente tem um papel importante a cumprir, com lucidez e acentuado espírito público na condução deste país ao seu grande destino, que é o de ser uma nação próspera e desenvolvida, onde o seu povo possa encontrar sua justa realização e plena felicidade.

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