Presidente da CPMI do INSS critica STF e PGR por interferências

O presidente da CPMI do INSS, Carlos Viana (Podemos-MG), criticou o Supremo Tribunal Federal (STF) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) por interferências no trabalho investigativo e na autonomia da comissão.

“Se nós continuarmos com o Judiciário invadindo as nossas competências, como tem feito nos habeas corpus, permitindo que as pessoas não venham depor, [e com] as questões de nós fazermos uma prisão dentro da CPMI com uma testemunha que está flagrantemente mentindo e a Procuradoria [Geral] da República pedir arquivamento, então qual é o sentido de ter CPMI? Qual é o sentido de a gente continuar investigando aqui?

Eu defendo com clareza que essa CPMI tem que deixar claro que nós é quem temos que reagir.

Agora, o mais importante, essa é uma CPMI autônoma, é uma investigação do Parlamento, é uma investigação que está dentro da Constituição, nós não vamos abrir mão de dizer quem é testemunha e quem é investigado.

A Procuradoria [Geral] da República tem todo um alcance sobre essa decisão em relação aos processos no Código Penal. Dentro do trabalho do Parlamento, somos nós quem decidimos e eu como presidente vou dar continuidade ao trabalho, vou continuar conversando com os líderes, com os secretários, advocacia do Senado, porque nós é quem vamos fazer a investigação independentemente de qualquer decisão que venha em relação à Procuradoria [Geral] da República e vamos continuar lutando.

Vamos, se for necessário, prender novamente quem estiver mentindo, eu vou dar a voz de prisão novamente, isso é uma atribuição da presidência do Senado, é uma decisão minha de ofício e; se depois a Procuradoria decidir manter a posição que está aí, a advocacia do Senado vai recorrer, nós iremos levar os nossos argumentos, até que nós tenhamos uma nova legislação que esclareça: ou a CPMI tem que deixar de existir, ou então a Procuradoria [Geral] da República, o próprio Supremo Tribunal Federal têm que começar a entender que aqui há um Poder que tem capacidade de se administrar sozinho”, disse Carlos Viana na segunda-feira, 29, antes do término da sessão em que decretou a prisão do presidente da Conafer, Carlos Roberto Lopes, por falso testemunho.

Contraditório?

Questionado se não acha “contraditório” falar que a CPMI tem autonomia, mas não ter previsto um valor de fiança para o alvo de voz de prisão da semana passada, Rubens Oliveira, diretor financeiro de empresas ligadas a Antônio Carlos Camilo, o Careca do INSS, Viana respondeu:

“Eu expliquei bem sobre isso. Como nós tivemos uma prisão anterior em que a PGR se manifestou da mesma maneira pelo arquivamento e ainda instou a polícia do Legislativo a tomar cuidado com prisões abusivas, aconteceu a mesma coisa agora.

Então nós temos que dar uma resposta: ou nós temos que mudar a legislação ou deixar de fazer CPMI, um dos dois tem que existir. E isso, esse ponto, nós não vamos deixar de investigar, é um direito nosso, está na Constituição, o Parlamento tem a obrigação de investigar quando o assunto é decidido pela maioria.

O problema é que hoje no país nós temos uma zona cinzenta entre o Judiciário e o poder Legislativo que nós é quem temos que resolver, não é o Judiciário, não, eles dão lá as decisões deles, que hoje nós temos que respeitar porque é uma questão de equilíbrio, mas nós precisamos voltar, o mais rápido possível, com o conceito que a Constituição de 1988 criou, que é de freios e contrapesos.

O que que é isso?

Quando o Judiciário não tiver uma resposta, ele não legisla, ele devolve ao Parlamento para que os Poderes continuem equilibrados. Não está acontecendo isso. Infelizmente, o que a gente vê é um Supremo Tribunal Federal e agora uma Procuradoria [Geral] da República que se posiciona com muita clareza em completo desrespeito às decisões desse Parlamento”, declarou Viana.

“Documentação que comprova uma mentira”

Depois da sessão, ele ainda declarou que os inquéritos sobre a farra dos descontos na folha de pagamento de aposentados e pensionistas só começaram a andar depois que a CPMI do INSS jogou luz sobre a roubalheira.

“Nós já temos agora as quebras de sigilo, nós temos todos os dados de depósitos bancários nas contas particulares, nas contas de terceiros, todas as saídas de dinheiro da empresa.

Diante dessa documentação que comprova uma mentira, não há como eu deixar de decretar a prisão [no caso, de Carlos Roberto Lopes] por conta exatamente do desrespeito a essa comissão. E ainda que essa prisão faça como a anterior, que ele seja liberado, que a Procuradoria [Geral] da República peça liberação, eu sinto que o dever está cumprido, porque o certo é que essas pessoas já estivessem presas há muito tempo.

E os inquéritos só começaram andar depois que a CPMI começou a jogar luz nessa roubalheira toda, porque os inquéritos estavam parados e infelizmente não havia nada bloqueado, ninguém com pedido de prisão solicitado e atendido. As coisas começaram a funcionar lentamente, mas estão funcionando”, concluiu Viana.

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