Prefeitura do Rio recua de novo e retira projeto da Guarda Municipal armada
Texto será refeito por vereadores após pressão e críticas sobre legalidade
A Prefeitura do Rio de Janeiro retirou novamente da Câmara Municipal o projeto de lei que previa a criação da Força Municipal de Segurança, iniciativa central da gestão de Eduardo Paes (PSD) para autorizar o uso de armas de fogo por agentes da Guarda Municipal.
A decisão foi anunciada pelo líder do governo na Casa, vereador Márcio Ribeiro (PSD), durante reunião do Colégio de Líderes.
A proposta, que havia sido reformulada após críticas iniciais, enfrentava resistência mesmo entre aliados do prefeito.
O principal ponto de impasse era a previsão de contratação de agentes temporários por até seis anos para integrar a nova força armada. Vereadores apontaram a possibilidade de judicialização por vício de origem e inconstitucionalidade.
Diante da rejeição iminente, a base governista articulou um novo acordo.
O texto agora será reapresentado por parlamentares, com base em projeto de autoria do vereador Dr. Gilberto (Solidariedade), já em tramitação desde 2018, que prevê exclusivamente o armamento da Guarda Municipal.
Vereadores de diferentes partidos cobraram clareza quanto à valorização da Guarda e à prioridade no uso de armamento apenas por integrantes concursados. Segundo Vitor Hugo (MDB), líder da legenda na Câmara, o governo não aceitou a sugestão de limitar o porte de armas aos guardas efetivos, o que acabou travando a negociação.
A vereadora Talita Galhardo (PSDB), da Comissão de Segurança, destacou que a Lei Orgânica do Município já define a Guarda como força de segurança oficial e defende que, antes de qualquer contratação externa, sejam exauridas as possibilidades dentro do atual efetivo, com realização de concurso público caso necessário.
A proposta ainda pode ser votada nas próximas semanas, após ajustes no substitutivo. Para ser aprovada, precisará do apoio de pelo menos dois terços dos vereadores, o que equivale a 34 dos 51 votos da Câmara.
O prefeito Eduardo Paes havia apresentado a primeira versão do projeto em fevereiro, sem incluir a Guarda Municipal entre os beneficiados com o porte de armas.
Após críticas, reintroduziu a categoria no texto, mas manteve a contratação temporária como pilar da iniciativa, o que seguiu gerando resistência. Nos bastidores, até mesmo vereadores do PSD consideravam o projeto insustentável.
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