Bolsonaro no banco dos réus?

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir nesta quarta-feira, 26, pela manhã se tornará réus o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete pessoas por envolvimento em uma trama golpista desencadeada entre no final de 2022 e início de 2023.

A sessão está marcada para começar às 9h30.

Em fevereiro deste ano, a PGR denunciou Jair Bolsonaro pelos crimes de Golpe de Estado; tentativa de abolição violenta ao Estado Democrático de Direito; organização criminosa; dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.

Apesar de ter imputado a Jair Bolsonaro e ao chamado núcleo central a responsabilidade por cinco crimes, existe a chance – ainda que pequena – que nem todas essas imputações penais sejam recebidas pelo STF. Conforme apurou O Antagonista, essa impressão ganhou força até mesmo entre os integrantes da Corte após divergências feitas pelo ministro Luiz Fux na sessão desta terça-feira, 25.

Durante o julgamento das chamadas questões preliminares, Fux se manifestou contrário aos colegas (os ministros Alexandre de Moraes – relator da denúncia -, Cármen Lúcia, Flávio Dino e Cristiano Zanin – presidente da Turma) em dois pontos específicos: o julgamento de uma ação penal pela Turma (ele foi contra, mas ficou vencido pelos demais) e inconsistências na delação premiada de Mauro Cid.

Bolsonaro: um réu parcial?

Para Fux, a delação de Cid deve ser alvo de debate em um segundo momento da tramitação da ação penal, caso seja acatada pelo STF nesta quarta-feira. “Vejo com muita reserva nove delações de um mesmo colaborador, cada hora acrescentando uma novidade. Em se tratando deste momento, eu me reservo o direito de avaliar, no momento próprio, a legalidade e a eficácia dessas delações sucessivas”, disse o ministro do STF.

“É uma luz no fim do túnel. Ficou claro que teve omissões. Nove depoimentos”, disse ao final do julgamento o advogado Daniel Tesser, integrante da defesa de Jair Bolsonaro.

No primeiro dia de julgamento, os ministros do STF rejeitaram as chamadas questões preliminares do processo: nulidades e eventuais abusos processuais que foram apontados pelos advogados.

Entre os pontos alegados pelos advogados, e que foram rejeitados pelos ministros, estão a análise do processo pela 1ª Turma do STF e não pelo plenário do STF e a instância correta para o julgamento do caso. Os advogados também suscitaram outras questões passíveis de nulidade processual, como o cerceamento do direito de defesa, o não fatiamento da denúncia, e a chamada pescaria probatória (fishing expedition), artifício adotado pela autoridade policial que é proibido pelo STF e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

As polêmicas do julgamento

O primeiro dia também foi marcado por algumas polêmicas, como a proibição da entrada do advogado de Filipe Martins, o desembargador aposentado Sebastião Coelho, no plenário da 1ª Turma do STF.

Além de Bolsonaro, podem ser tornar réus nesta quarta-feira o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), o almirante e ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos, o ex-ministro da Justiça Anderson Torres, o general da reserva e ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional Augusto Heleno, o tenente-coronel e o ex-ajudante de ordens da Presidência da República Mauro Cid, o general e ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira e o general da reserva e ex-ministro da Casa Civil Walter Braga Netto.

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