Por que a defesa de Lula tem tudo para perder também no STF

Ontem, logo depois da rejeição do pedido de habeas corpus de Lula, em despacho exemplar do ministro Humberto Martins, do STJ, publicamos que a negativa poderia acelerar a discussão no plenário do STF sobre a prisão após a condenação em segunda instância, independentemente da decisão de Cármen Lúcia de não recolocar o assunto na pauta. Bastaria, para isso, que a defesa de Lula entrasse com o pedido de HC no Supremo.

Faltou dizer que, se Edson Fachin, relator da Lava Jato, levar o assunto aos outros ministros, isso será uma enormidade jurídica até mesmo para os largos padrões brasileiros.

O habeas corpus de Lula chegará ao STF? É muito provável que sim, da mesma forma que os de centenas de outros brasileiros em situação semelhante ao do petista já chegaram e vão chegar.

Mas o que chegou faz tempo, foi julgado e submetido ao regime de repercussão geral é o reconhecimento da eficácia das decisões colegiadas de segunda instância — chancelada pela maioria do STF, quando ela concluiu pela possibilidade de execução de pena para os condenados nesses tribunais.

Mesmo na piedosa Segunda Turma do Supremo, a repercussão geral vem sendo respeitada. As exceções só confirmam a regra de que os desembargadores federais não podem dar brechas desnecessárias nos seus acórdãos, com trololó a mais. É suficiente dizer que a possibilidade de execução de pena foi validada pelo STF, assim como fizeram os desembargadores do TRF-4 na condenação de Lula.

Na verdade, o pedido de habeas corpus da defesa de Lula fugiu do ponto central. Fala dos antecedentes do petista. Ele, no entanto, não será preso pelo seu passado político, mas porque o juiz Sergio Moro, em Curitiba, e os desembargadores do TRF-4 constataram os crimes de corrupção e lavagem de dinheiro na aquisição do triplex do Guarujá.

Em casos como o de Lula, pode-se alegar, excepcionalmente, o erro de julgamento, seja perante o STJ como o STF. Esse erro precisa passar pela contestação das provas que o condenaram. No entanto, a defesa do petista não conseguiu refutá-las, como demonstra a clareza dos votos no TRF-4.

Para não ter de enfrentar os fundamentos da decisão em Porto Alegre, os advogados de Lula entraram com o pedido de habeas corpus no STJ antes da publicação da decisão judicial e abordaram a questão que não está em discussão — a prisão de condenados em segunda instância.

Humberto Martins não caiu na esparrela e Edson Fachin também não deverá cair.

Como disse um dos juristas ouvidos por este site, “o HC da defesa de Lula é sobre o nada e leva a coisa nenhuma”.