Senador propõe ‘Lei do Abate’
Na volta do recesso parlamentar, na semana que vem, a Comissão de Constituição de Justiça do Senado poderá apreciar um projeto de lei que presume a legítima defesa...
Na volta do recesso parlamentar, na semana que vem, a Comissão de Constituição de Justiça do Senado poderá apreciar um projeto de lei que presume a legítima defesa quando o agente de segurança pública mata ou lesiona quem porta ilegal e ostensivamente arma de fogo de uso restrito.
O autor do projeto é José Medeiros — que apelidou a ideia de “Lei do Abate” –, e a relatoria está com Wilder Morais.
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