Podemos diz a Dino que presidente da sigla não interfere em emendas
Partido ainda justificou demora para enviar esclarecimentos, atribuindo a culpa a uma confusão por parte do advogado
O Podemos afirmou ao ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira, 24, que a presidência nacional da sigla não dispõe de cotas, parcelas de recursos, reservas financeiras, limites orçamentários, listas prévias de destinatários ou qualquer outro mecanismo de alocação de emendas parlamentares.
“Não há, nas normas ou nas práticas administrativas da agremiação, qualquer interferência do órgão de direção na atividade orçamentária dos parlamentares. A prerrogativa de proposição, indicação e destinação de emendas ao Orçamento Geral da União é de natureza personalíssima e inerente ao exercício exclusivo do mandato legislativo individual ou de representação regional”.
A manifestação foi enviada ao ministro após ele dar prazo de cinco dias úteis para que a sigla prestasse esclarecimentos.
“Eventuais presidentes de partidos que, simultaneamente, exercem mandatos parlamentares na qualidade de Deputados Federais ou Senadores, detêm exclusivamente a participação e as prerrogativas orçamentárias que decorrem diretamente de seus mandatos eletivos (emendas individuais impositivas), em igualdade de condições com qualquer outro congressista, sem que a sua função diretiva partidária lhe outorgue qualquer privilégio ou mecanismo adicional de alocação”, pontua o Podemos.
A sigla ainda justificou a demora para enviar os esclarecimentos, atribuindo a culpa a uma confusão por parte do advogado.
“O requerente pede escusas por não ter protocolado antes as presentes informações, esclarecendo que a intimação foi publicada durante o período de recesso e que, por equívoco, o advogado responsável entendeu que o prazo processual ainda não estaria em curso, sobretudo porque não havia constatado, até então, a juntada aos autos do respectivo aviso de recebimento”, disse.
Em 15 de julho, Dino determinou que os presidentes de todos os partidos políticos com representação no Congresso prestassem, no prazo de dez dias úteis, informações sobre eventual definição, gestão, distribuição ou operacionalização de emendas, por parte da presidência das siglas.
O Podemos não enviou no prazo e, por isso, no domingo, 23, o ministro deu mais cinco dias úteis.
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