O Partido Liberal (PL) reiterou ao ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o pedido de suspensão imediata de todas as campanhas de publicitárias do governo Lula.

O pedido endereçado ao ministro, escolhido relator do processo, reitera a representação feita no TSE em 24 de junho com documentos que comprovam que Governo Federal ultrapassou o teto legal de gastos com publicidade institucional no primeiro semestre do ano eleitoral. 

A ação por conduta vedada é contra o presidente Lula e a Secretaria de Comunicação Social (Secom). O partido requer que o TSE determine, em caráter liminar, a apresentação detalhada de todos os empenhos realizados em 2026 relacionados à publicidade institucional do Governo Federal, bem como a suspensão de novos empenhos e autorizações de despesas que possam agravar o alegado excesso.

Na representação, o PL sustenta que dados extraídos do Portal da Transparência, do Siga Brasil e de sistemas oficiais da própria Administração Federal indicariam a realização de despesas com publicidade institucional em montante superior ao permitido pelo art. 73 da Lei nº 9.504/97, dispositivo que busca impedir o uso da máquina administrativa em benefício eleitoral durante o ano do pleito.

Nos dados levantados pelo PL, no sistema oficial do Siga Brasil, que identifica gastos em “Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica”, com “Serviços de Publicidade de Utilidade Pública”, “Serviços de Publicidade Institucional” e “Patrocínios”, os gastos alcançam o montante de 785 milhões de reais até 18 de junho, o que ultrapassa o teto permitido no período que seria de 618 milhões de reais, o que dá um estouro de 167, 6 milhões de reais (cerca de 30% acima).

Os dados específicos dos arquivos de publicidade institucional da Secom, já embutidos no sistema Siga Brasil, apontam que os gastos com publicidade institucional teriam alcançado 178 milhões de reais até 15 de junho de 2026, enquanto o limite legal para o período seria de 135,7 milhões de reais. A diferença apontada é de 42,3 milhões de reais, configurando estouro do teto permitido.

A representação afirma que a intensificação da propaganda oficial ocorre justamente em ano eleitoral e teria potencial para beneficiar politicamente Lula, pré-candidato à reeleição. O PL afirma que a publicidade institucional passou a divulgar programas, ações e realizações do governo em escala considerada incompatível com as restrições impostas pela legislação eleitoral.