As bancadas do Partido Liberal (PL) e do Novo no Senado Federal fecharam questão, nesta terça-feira, 14, contra a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, ao cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e pela derrubada do veto do presidente Lula (PT) ao PL da Dosimetria.

A sabatina de Messias e a votação da indicação feita por Lula estão marcadas para 29 de abril na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Já a votação do veto ao projeto de lei que reduz penas para os condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), está marcada para 30 de abril.

O PL e o Novo na Casa Alta anunciaram o fechamento de questão por meio de nota. “O Senado Federal terá importantes decisões a tomar neste mês de abril de 2026. O PL no Senado Federal reafirma, neste momento decisivo, o seu compromisso inegociável com a união de suas bancadas e com a responsabilidade institucional diante dos temas relevantes que se apresentam ao país”, inicia o comunicado.

“Em um cenário que exige firmeza, coesão e clareza de posicionamento, o PL e o Novo no Senado deliberou pelo fechamento de questão em duas matérias de extrema importância nacional: a indicação ao STF e a votação relativa à derrubada do veto sobre a dosimetria. Esta decisão representa, antes de tudo, um gesto concreto de unidade partidária, essencial para o fortalecimento da atuação política e para a defesa dos valores que norteiam o partido e seus representantes”.

A nota prossegue: “No que se refere à indicação ao STF, o PL e o Novo no Senado Federal entende que o atual momento não se mostra adequado para a nomeação de novos membros à Corte. Tal posicionamento decorre da percepção de um cenário de instabilidade institucional, marcado por questionamentos relevantes acerca da atuação do Supremo, bem como pelo distanciamento
crescente entre a Corte, o Poder Legislativo e a sociedade brasileira”.

Ainda de acordo com as bancadas, “o que está em jogo é a independência da mais alta Corte do país e a indicação de um nome claramente alinhado a um projeto político-partidário e associado a iniciativas que tensionaram a liberdade de expressão compromete a credibilidade do Judiciário e enfraquece a separação entre os Poderes“.

Em relação ao PL da Dosimetria, o PL e o Novo no Senado dizem que a derrubada do veto “representa um passo importante na busca pela pacificação nacional“. “O fechamento de questão nesta matéria simboliza o compromisso do partido com a restauração do equilíbrio, com a promoção da justiça e com o fortalecimento das liberdades individuais. Trata-se de um avanço relevante dentro de um processo mais amplo, que visa construir as condições necessárias para uma solução definitiva que promova a harmonia entre os brasileiros”.

As notas são assinadas pelo líder do PL no Senado, Carlos Portinho (RJ), o líder da oposição na Casa, Rogério Marinho (PL-RN), o primeiro vice-líder do PL, Izalci Lucas (DF), o segundo vice-líder, Jorge Seif (SC), e o terceiro vice-líder, Jaime Bagattoli (RO).