O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), pautou para esta quarta-feira, 19, a votação do projeto de lei que regulamenta a exploração de cassinos, bingos e o jogo do bicho no Brasil. Essa será a terceira tentativa do colegiado analisar a proposta.

O projeto enfrenta fortes resistência da bancada evangélica e, na semana passada, foi retirado de pauta depois de um pedido de vista por parte de senadores da base governista, como Eduardo Braga (MDB-AM) e Rogério Carvalho (PT-SE). Agora, Alcolumbre cobra que os parlamentares cumpram o acordo e o projeto seja votado pelo colegiado.

A proposta, de origem da Câmara, autoriza o funcionamento de cassinos e bingos, legaliza o jogo do bicho e permite apostas em corridas de cavalos.

Do que se trata a proposta que pode legalizar cassinos?

A iniciativa autoriza a instalação de cassinos em polos turísticos ou em complexos integrados de lazer, como hotéis de alto padrão com pelo menos 100 quartos, restaurantes, bares e locais para reuniões e eventos culturais.

O texto prevê a instalação de um cassino em cada estado e no Distrito Federal. Exceções apenas para os estados de São Paulo (três cassinos), Minas Gerais, Rio de Janeiro, Amazonas e Pará (até dois, cada um). Caso seja aprovada, a matéria seguirá para votação em Plenário do Senado.

Os defensores da proposta argumentam que a legalização dos cassinos pode fomentar o turismo e gerar uma nova fonte de arrecadação tributária para o país. Segundo o senador Irajá de Abreu (PSD-TO), relator da matéria, estima-se que o mercado de jogos de azar poderia ter movimentado entre R$ 14,34 bilhões a R$ 31,5 bilhões em 2023.

“Cada unidade da federação terá a oportunidade de abrigar ao menos um resort integrado, permitindo que o capital turístico se espalhe de maneira uniforme e justa por todo o país. É preciso que tenhamos consciência de todo o impacto positivo dessa proposta e de que, acima de tudo, daremos um passo significativo rumo à modernização e à transparência do nosso sistema de jogos, diversão e lazer”, defendeu o relator.