PL das apostas esportivas será votado na próxima terça pelo Senado
A expectativa é de que o texto das apostas esportivas seja levado ao plenário depois de ser analisado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE)...
O Senado Federal pretende votar na próxima terça-feira, 21, o projeto de lei que trata da regulamentação das apostas esportivas no Brasil. A expectativa é de que o texto seja levado ao plenário depois de ser analisado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
O acordo para votação na próxima semana veio depois que o governo aceitou retirar o regime de urgência da proposta. O projeto passou a trancar a pauta de votações do plenário do Senado desde o dia 11 de novembro, o que barrou a análise de qualquer outra matéria.
“Cumprimento o poder Executivo por terem tido a sensibilidade de dar a retirada dessa urgência. Obviamente, com o compromisso dessa presidência de submeter a apreciação na terça-feira do projeto de lei que diz respeito às apostas esportivas”, disse Pacheco na última sessão do Senado.
O projeto regulamenta as apostas esportivas tanto em sites quanto em estabelecimentos comerciais e define a tributação desse tipo de atividade. A proposta é que a alíquota do imposto fique em 18%. O texto já passou pela Câmara dos Deputados e também na Comissão do Esporte, no Senado.
Na Comissão de Esporte, o relator, senador Romário (PL-RJ), estipulou o valor máximo de outorga fixa para R$ 30 milhões, com limite de até três marcas comerciais a serem exploradas por pessoa jurídica. O relatório de Romário também modifica a distribuição de recursos em relação ao texto que foi aprovado pela Câmara dos Deputados. Como noticiamos, essa distribuição dos recursos foi alvo de disputa entre os ministro do centrão do governo Lula.
Segundo o texto aprovado na Comissão de Esporte do Senado, o Ministério do Turismo passa a receber 3,5% do arrecadado, em vez de 4% propostos pela Câmara. E a Embratur, receberá 0,8% e não mais 1%.
Por outro lado, o Ministério da Saúde, que não tinha participação, passou a receber 0,5% para “medidas de prevenção, controle e mitigação de danos sociais advindos da prática de jogos nas áreas de saúde”. A expectativa do Ministério da Fazenda é arrecadar até R$ 12 bilhões por ano.
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