Após tributária, governo tenta aprovar PL das apostas esportivas no Senado
A proposta estabelece tributação de prêmios e casas de apostas e o governo espera receber até R$ 12 bilhões por ano com a medida...
Com o fim da tramitação da reforma tributária no Senado, líderes do governo trabalham com a expectativa de aprovar o projeto de lei que regulamenta as apostas esportivas no Brasil. A proposta passou pela Comissão de Esporte na última quarta-feira, 8, e a expectativa do Palácio do Planalto é de que ela também seja aprovada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e pelo plenário ainda neste mês de novembro.
A proposta estabelece tributação de prêmios e casas de apostas, define taxa de operação e estipula regras para publicidade do setor. Na Comissão de Esporte, o relator, senador Romário (PL-RJ), estipulou o valor máximo de outorga fixa para R$ 30 milhões, com limite de até três marcas comerciais a serem exploradas por pessoa jurídica.
O relatório de Romário também modifica a distribuição de recursos em relação ao texto que foi aprovado pela Câmara dos Deputados. Como noticiamos, essa distribuição dos recursos foi alvo de disputa entre os ministro do centrão do governo Lula.
Segundo o texto aprovado na Comissão de Esporte do Senado, o Ministério do Turismo passa a receber 3,5% do arrecadado, em vez de 4% propostos pela Câmara. E a Embratur, receberá 0,8% e não mais 1%.
Por outro lado, o Ministério da Saúde, que não tinha participação, passou a receber 0,5% para “medidas de prevenção, controle e mitigação de danos sociais advindos da prática de jogos nas áreas de saúde”. A expectativa do Ministério da Fazenda é arrecadar até R$ 12 bilhões por ano.
Os comentários não representam a opinião do site; a responsabilidade pelo conteúdo postado é do autor da mensagem.
Comentários (0)