A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (13) o projeto de lei que regulamenta os sites de apostas on-line no Brasil. A expectativa do Ministério da Fazenda é arrecadar até R$ 12 bilhões por ano.

Agora o texto segue para o Senado.

Inicialmente, o projeto do governo federal tratava apenas das apostas on-line esportivas. O relator, deputado Adolfo Viana (PSDB-BA), no entanto, incluiu em seu relatório os sites de cassinos.

O texto prevê uma taxação de 18% sobre o faturamento bruto das empresas e 30% de imposto de renda sobre os ganhos de cada aposta, sem a possibilidade de abater de outras operações em que tiver ocorrido perdas.

Além disso, os sites deverão pagar outorgas de R$ 30 milhões por cinco anos e os bancos serão proibidos de fazerem transações com as empresas que não tiverem a concessão no Brasil. A proposta faz parte do pacote de medidas do governo federal para elevar as receitas e cumprir a meta de déficit zero no ano que vem.

O relatório do PL das apostas on-line do deputado Adolfo Viana definiu ainda um rateio entre diversos setores do Executivo. Veja abaixo como ficou a distribuição dos recursos:

• 2,55% ao Fundo Nacional de Segurança Pública
• 4% ao Ministério do Turismo
• 1% à Embratur
• 4% ao Ministério do Esporte
• 1% a comitês esportivos
• 1,63% aos clubes e atletas, como contrapartida à cessão do nome
• 2% à seguridade social
• 1,82% ao Ministério da Educação

Como mostrou Crusoé, a divisão dos recursos contou com uma grande mobilização dos partidos do Centrão, entre eles o do Esporte, que foi assumido pelo deputado André Fufuca (PP-MA). O novo ministro é do mesmo partido do presidente da Câmara, Arthur Lira (AL).

O relator reservou 1,63% para remunerar clubes e atletas pelo uso de suas imagens e marcas na divulgação das apostas. E mais 1% para os comitês Olímpico e Paralímpico, as confederações brasileiras de esportes escolares e universitários e para o Comitê Brasileiro de clubes. Todos esses setores terão ingerência da pasta de Fufuca.

Além disso, o Ministério do Turismo, comandado pelo deputado Celso Sabino (União-PA), aliado  Lira, saiu turbinado. A pasta não tinha destinação prevista no texto original, e agora ficará com 4% da verba das apostas. Subordinada ao ministério de Sabino, a Embratur também foi contemplada com 1%. Com isso, os dois ministros do Centrão vão ter influência direta sobre 11,63% da arrecadação com as apostas on-line.

Secretaria das apostas

O governo deverá criar, por meio de decreto, uma secretaria para a fazer gestão dos recursos das apostas on-line. A estrutura faz parte do acordo político que o governo fechou com os partidos do Centrão. Além do PP, o governo entregou a pasta de Portos e Aeroportos para Silvio Costa Filho, filiado ao Republicanos.  A expectativa é de que essa secretaria conte com uma gestão compartilhada entre o ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Fufuca (Esporte).

“Tem uma secretaria de acompanhamento das apostas criada no Ministério da Fazenda que tem papel de arrecadação, registro e outorga que cabe ao ministério. Mas veio a proposta e temos concordância de que existe estrutura no Ministério do Esporte, ainda a ser definido, de acompanhamento desse tema das apostas“, disse o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha.

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