O projeto de lei que acaba com as ‘saidinhas’ de presos em datas comemorativas deve ser votado pelo plenário do Senado após o Carnaval, conforme líderes ouvidos por este site nesta terça-feira, 6.

Como mostramos mais cedo, a Comissão de Segurança Pública do Senado aprovou a proposta que extingue o benefício da saída temporária de presos. O texto passou pela comissão em votação simbólica.

Senadores aprovaram ainda um requerimento de urgência para que o PL seja levado diretamente para o plenário da Casa. Pelo rito normal, o texto ainda precisaria ser discutido pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Nesta terça-feira, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), voltou a indicar a lideranças que dará celeridade à proposta. Parlamentares de oposição querem reforçar, ainda hoje, o pedido para que o assunto seja votado pelo plenário após o Carnaval.

A ideia, a princípio, seria apreciar o tema já nesta terça-feira. Mas não há quorum o suficiente para que o assunto seja alvo de apreciação dos parlamentares.

O fim das ‘saidinhas’ voltou ao debate público após várias mortes provocadas por detentos que tiveram esse benefício.

O policial Roger Dias da Cunha, de 29 anos, por exemplo, morreu no começo de janeiro, depois de ser baleado na cabeça durante confronto em Belo Horizonte (MG). Os autores dos disparos deveriam ter retornado à prisão depois da saída de fim de ano.

De acordo com dados da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), do Ministério da Justiça, de janeiro a junho de 2023, 120.244 presos tiveram acesso à saída temporária em todo o país. Desses, 7.630 não retornaram, se atrasaram na volta à unidade prisional ou cometeram uma falta no período da saída, o que representa uma parcela de 6,3% do total de beneficiados.

O que diz o PL da ‘saidinha’

Além de acabar com o benefício da saidinha para os presos, a proposta prevê a realização de exame criminológico para a progressão de regime e o uso de tornozeleira eletrônica em presos dos regimes aberto e semiaberto ou em progressão para esses regimes.

Segundo relatório do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), a extinção do benefício é medida necessária e contribuirá para reduzir a criminalidade. Para ele, a superlotação e a precariedade no sistema carcerário prejudicam a ressocialização adequada dos presos e isso traria mais perigo no retorno dos detentos às ruas.

O texto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados.