Integrantes da base governista não compareceram nesta terça-feira, 6, à sessão da Comissão de Segurança Pública do Senado que discutiu o projeto de lei que extingue o benefício da saída temporária de presos. Apenas o senador Jorge Kajuru (PSB-GO), que é vice-presidente do colegiado, participou da votação.

Apelidado de PL das ‘saidinhas’, a proposta foi aprovada pelo colegiado em votação simbólica. Os senadores aprovaram ainda um requerimento de urgência para que o projeto seja levado diretamente para o plenário da Casa.

Pelo rito normal, o texto ainda precisaria ser discutido pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O tema, no entanto, só deve ser analisado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), após o feriado de Carnaval.

Líder da oposição no Senado, o senador Rogério Marinho (PL-RN), comemorou a presença do bloco na sessão da Comissão de Segurança Pública. “A oposição veio maciçamente para a comissão. Significa o nosso comprometimento com a segurança pública. Isso para mim é muito importante, porque mostra a nossa unidade”, disse Marinho.

Pacheco defende mudança na legislação

Na cerimônia de retorno das atividade do Congresso, realizada nesta segunda-feira, 5, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, sinalizou que a Casa daria atenção especial à pauta de segurança pública.

“Outro tema para o qual dedicaremos especial atenção será o da segurança pública. Pretendemos colaborar para a instituição de institutos penais modernos e eficientes, capazes de conciliar o combate efetivo à violência pública com a garantia aos direitos fundamentais”, destacou.

Segundo Pacheco, a legislação atual tem “pretexto de ressocializar”, mas serve “como meio para a prática de mais crimes”. Depois da última “saidinha” de fim de ano, 255 presos do Rio de Janeiro e 321 de São Paulo não retornaram aos presídios.

O policial Roger Dias da Cunha, de 29 anos, por exemplo, morreu no começo de janeiro, depois de ser baleado na cabeça durante confronto em Belo Horizonte (MG). Os autores dos disparos deveriam ter retornado à prisão depois da saída de fim de ano.

De acordo com dados da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), do Ministério da Justiça, de janeiro a junho de 2023, 120.244 presos tiveram acesso à saída temporária em todo o país. Desses, 7.630 não retornaram, se atrasaram na volta à unidade prisional ou cometeram uma falta no período da saída, o que representa uma parcela de 6,3% do total de beneficiados.

O projeto que extingue o benefício da saída temporária dos presos, hoje permitida pela Lei de Execução Penal, foi aprovado pela Câmara dos Deputados em agosto de 2022.