PL da Dosimetria precisa de correção para não beneficiar “marginais”, diz Flávio

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) disse nesta terça-feira, 16, que o projeto de lei que reduz penas dos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 precisa ser corrigido pelo Senado para não beneficiar “marginais de verdade“. A declaração foi feito durante entrevista a jornalistas após Flávio visitar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), seu pai, na Superintendência da Polícia Federal (PF), em Brasília.

“O exercício parlamentar foi proibido, foi constrangido por uma força fora do Congresso Nacional. Aí chega ao Senado um texto que realmente tem esse problema, que precisa ser corrigido, e aí a gente está tentando ver como é que faz alguma alteração ali para evitar que esse benefício seja dado a marginais de verdade, a marginais perigosos de verdade, na carona da votação desse projeto, então a gente precisa aprimorar esse texto”, pontuou o senador.

“Eu vou conversar agora, quando voltar para o Senado, com o líder Rogério Marinho, que participou dessas tratativas ontem tanto com o presidente Davi Alcolumbre quanto com o presidente Hugo Motta”.

A previsão é que o texto seja votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e no plenário na quarta-feira, 17. O relator, senador Esperidião Amin (PP-SC) ainda precisa apresentar seu parecer.

Amin afirmou a O Antagonista que dificilmente a versão da Câmara será aprovada no Senado sem qualquer tipo de mudança em seu conteúdo.

Ao longo do final de semana, parlamentares criticaram o texto. O PL da Dosimetria soma as penas para os crimes de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito (359-L) e tentativa de depor o governo legitimamente constituído (golpe de Estado, 359-M) e propõe um novo artigo, que diz o seguinte:

“Quando os delitos deste capítulo estão inseridos no mesmo contexto, a pena deverá ser aplicada, ainda que existente desígnio autônomo, na forma do concurso formal próprio de que trata a primeira parte do art. 70, vedando-se a aplicação do cômputo cumulativo previsto na segunda parte desse dispositivo e no art. 69 deste Código”.

Esse trecho, na opinião de especialistas, abre margem para a redução de pena de crimes de corrupção e até sexuais.

Jair concordou com projeto restrito

Flávio disse na coletiva ainda que espera que o projeto seja aprovado nesta semana pelo Congresso e que Jair concordou com um texto que apenas reduza penas dos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, em vez de conceder anistia.

“[Jair] Estava bem hoje, bem disposto. O Jair Bolsonaro que eu conheço, que passa tranquilidade, que mostra segurança, então está sendo um gigante aqui dentro”, iniciou o senador.

“E falei da repercussão com relação ao projeto da dosimetria, que eu falei para todas as nossas lideranças partidárias que Jair havia dado a sua diretriz de que nós aceitássemos fazer isso, porque da redação, independentemente de qual fosse, se colocasse as pessoas como a Débora do Batom em casa, próximas de suas famílias, ainda que numa semiliberdade, ele já se sentiria aqui menos triste, e que ele aguenta o tranco de mais um tempo aqui até que essa situação toda se reverta e a justiça seja restabelecida no nosso país”, acrescentou.

Pedido de cirurgia

Flávio também fez um pedido público ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para que autorize Jair a fazer uma cirurgia. A defesa reiterou na segunda-feira, 15, a solicitação formal ao magistrado.

“Peço aqui mais uma vez que volte o bom senso ao relator desse processo, para que não fique transparecendo que parece que quer matar o Bolsonaro aqui onde ele está. É um risco de saúde real, grave, e eu peço muito que ele pare de usar essa jurisprudência Clezão [Cleriston Pereira da Cunha]. Os médicos pedindo, comprovando a necessidade de fazer uma intervenção cirúrgica, e o relator enrolando, menosprezando a necessidade de tomar conta da saúde dele”, disse Flávio.

“Então, fica aqui mais uma vez, de público, todos vocês são testemunhas, o Brasil é testemunha, de que é inaceitável esse tipo de constrangimento, esse tipo de comportamento por parte do relator em relação ao presidente Bolsonaro”.

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