PL da Anistia fica para o retorno do recesso parlamentar
Na reunião de líderes, os parlamentares decidiram tratar de temas de caráter econômico nas duas últimas semanas de atividade em julho
Tido como a prioridade da bancada bolsonarista na Câmara, o projeto de lei que concede anistia aos réus dos atos de 8 de janeiro será discutido apenas após o retorno do recesso parlamentar.
Durante a reunião de líderes desta terça-feira, os parlamentares decidiram tratar de temas de caráter econômico nas duas últimas semanas de atividade legislativa antes das férias dos deputados. A Câmara entra em recesso em 18 de julho.
O líder do PL na Casa, Sóstenes Cavalcante, tem tentado convencer o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), a pautar a anistia o quanto antes. A bancada do PL acredita que o tema já está maduro e que teria votos suficientes para ser aprovado, com apoio, inclusive, de parlamentares de siglas que fazem parte da base governista como PSD, MDB e Republicanos.
O presidente da Câmara disse há pouco que o PL da Anistia não foi tratado na reunião de líderes desta terça-feira.
“O projeto da anistia vai ser tratado com o Sóstenes e o presidente Hugo Motta, em particular, porque é um tema muito delicado, mas estamos insistindo para ser pautado. Toda reunião a gente lembra sobre a questão da anistia, mas o presidente Hugo Motta ficou de conversar com o líder Sóstenes sobre isso”, disse a O Antagonista a deputada federal Caroline de Toni (PL-SC).
Em abril, o deputado federal Sóstenes Cavalcante protocolou um requerimento de urgência para o projeto de lei. Caso essa urgência fosse aprovada, isso permitiria que o texto fosse votado diretamente em plenário, sem passar por comissões.
Em maio, em uma nova tentativa de convencer o presidente da Câmara a dar andamento ao projeto da anistia, Sóstenes apresentou uma nova versão do texto. Esta versão diz que ficam anistiados dos crimes contra o Estado Democrático de Direito “as pessoas físicas que tenham participado diretamente de manifestações ocorridos no dia 8 de janeiro de 2023, em Brasília, que resultaram depredação de patrimônio público e privado”.
Diz ainda que a anistia prevista “não exclui a apuração e responsabilização civil pelos danos efetivos causados ao patrimônio público nem afasta os efeitos previstos nas condenações proferidas com fundamento no art. 387, IV, do Código de Processo Penal”.
É uma redação mais branda que a sugerida pelo relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Rodrigo Valadares (União-SE), em setembro do ano passado. A versão original do PL da anistia foi deixado de lado diante da resistência dos parlamentares do Centrão.
Entre as pautas que serão analisadas nesse final de semestre parlamentar estão um projeto de lei que reduzi os benefícios federais de natureza tributária, financeira e creditícia em, no mínimo, 10% e a proposta que regulamenta o serviço de streaming no Brasil e estabelece taxa de 3% a título de Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine). Esse tributo é usado para incentivar o cinema brasileiro.
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