PGR se manifesta contra pedido de prisão de Eduardo Bolsonaro
Pedido foi feito pelos líderes do PT e Psol na Câmara dos Deputados ao ministro Alexandre de Moraes, que ainda vai decidir
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou nesta terça-feira, 14, ao Supremo Tribunal Federal (STF), sua manifestação sobre o pedido de prisão preventiva do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Gonet defendeu a rejeição do pedido, que foi apresentado pelos também deputados Lindbergh Farias (PT-RJ) e Talíria Petrone (Psol-RJ) – líderes do PT e Psol na Câmara.
Segundo o PGR, “a decretação da prisão preventiva, no curso de investigação criminal, tem iniciativa restrita aos atores processuais enumerados no artigo 311 do Código de Processo Penal”. “O dispositivo autoriza que a providência seja adotada a partir de representação da polícia judiciária por requerimento do Ministério Público, ou, ainda, a pedido de querelante ou de assistente”, acrescenta.
Gonet ressalta que Lindbergh e Talíria, porém, “não estão habilitadas no feito em nenhuma dessas posições, o que lhes subtrai a legitimidade processual para postular no feito“.
Os parlamentares haviam solicitado também o bloqueio de pagamentos de subsídios, cota e verba parlamentar de Eduardo. Sobre esse ponto, Gonet salienta que tramitam na própria Câmara dos Deputados procedimentos capazes de conduzir a essa medida. Além disso, diz que se houver valores que Lindbergh e Talíria entendam terem sido recebidos indevidamente, os congressistas podem acionar a Justiça Cível.
Os líderes do PT e Psol fizeram os pedidos no âmbito do inquérito instaurado a pedido da PGR para apurar a conduta de Eduardo pelos crimes de coação no curso do processo, obstrução de investigação de infração penal que envolva organização criminosa e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Os parlamentares ressaltaram que a prisão preventiva do deputado do PL seria para garantia da
ordem pública, da ordem econômica, da instrução criminal e da aplicação da lei penal, “diante da permanência das manifestações golpistas e intensificação da atuação ilícita em território estrangeiro”.
O relator do inquérito no Supremo Tribunal Federal, ministro Alexandre de Moraes, ainda vai tomar uma decisão sobre as solicitações.
