Moraes manda PGR se manifestar sobre pedido de prisão de Eduardo Bolsonaro
Líderes do PT e Psol na Câmara dos Deputados pediram a prisão e o bloqueio de pagamentos de subsídios, cota e verba parlamentar
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste, no prazo de cinco dias, sobre um pedido de prisão preventiva do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e de bloqueio de pagamentos de subsídios, cota e verba parlamentar dele. O pedido foi apresentado pelos também deputados federais Lindbergh Farias (PT-RJ) e Talíria Petrone (Psol-RJ) – líderes do PT e Psol na Câmara.
Os parlamentares solicitaram ainda que seja determinado à Casa a análise imediata, pela Mesa Diretora e pelo Conselho de Ética, dos pedidos de cassação do mandato já protocolados contra Eduardo Bolsonaro; e que o Ministério Público Federal (MPF) seja comunicado para adoção de providências quanto à possível devolução dos valores indevidamente pagos a Eduardo em período em que ele se ausentou do território nacional sem autorização.
Os parlamentares ressaltam que a prisão preventiva do deputado do PL seria para garantia da
ordem pública, da ordem econômica, da instrução criminal e da aplicação da lei penal, “diante da permanência das manifestações golpistas e intensificação da atuação ilícita em território estrangeiro”.
O despacho de Moraes com a determinação para que a PGR se manifeste sobre as solicitações foi assinado na última segunda-feira, 29, e publicado nesta quinta-feira, 2. Veio no âmbito do inquérito instaurado a pedido da PGR para apurar a conduta de Eduardo pelos crimes de coação no curso do processo, obstrução de investigação de infração penal que envolva organização criminosa e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
No último dia 22 de setembro, a PGR apresentou denúncia contra Eduardo pela prática do delito de coação no curso do processo.
O Supremo Tribunal Federal publicou na terça-feira, 30, o edital de notificação do congressista sobre a denúncia. O parlamentar tem 15 dias para apresentar defesa prévia.
Moraes havia determinado a citação por edital de Eduardo, pois as tentativa de notificação dele até então haviam sido infrutíferas. Oficiais de Justiça não conseguiram encontrá-lo nos endereços em Brasília. O ministro destacou que o deputado, embora mantenha domicílio na capital e exerça mandato na Câmara, encontra-se fora do país. Ele está nos Estados Unidos desde fevereiro.
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