PGR rejeita pedido de Lulinha para apurar vazamentos
Filho de Lula não tem "legitimidade para requerer providências que dizem com a condução do inquérito policial", afirmou Paulo Gonet
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, rejeitou o pedido apresentado pela defesa do empresário Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, para apurar os vazamentos de informações sigilosas em torno dos três inquéritos nos quais o filho do presidente Lula é investigado.
A recusa consta no mesmo parecer em que contrariou o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, sobre a investigação de André Mendonça, segundo O Globo.
“O interessado comunica vazamentos de dados sigilosos, que afirma provirem de material obtido mediante quebra de sigilo telemático na Operação Sem Desconto. Mostra-se ciente de que há inquérito em curso, mas afirma que, desde que aberto, não há resultado divulgado e que a exposição de dados sensíveis e sigilosos prossegue”, afirmou Gonet.
“A vítima de crime de ação pública incondicionada não tem legitimidade para requerer providências que dizem com a condução do inquérito policial”, acrescentou.
Apesar do parecer de Gonet, o ministro André Mendonça já determinou a apuração dos vazamentos, segundo o jornal.
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PGR contraria Moraes
A Procuradoria-Geral da República (PGR) afirmou não ter identificado prática de abuso de autoridade por parte do ministro André Mendonça na condução do caso Master, contrariando Alexandre de Moraes.
Segundo o órgão, os relatórios da Polícia Federal (PF) que apontaram direcionamento das investigações relacionadas ao caso não são provas e, portanto, não devem justificar a abertura de uma apuração contra o ministro.
Gonet e outros três integrantes do órgão destacaram também que os relatórios da PF foram enviados ao STF por determinação do ministro Alexandre de Moraes, mas não deram origem a diligências investigatórias. A Procuradoria ainda observou que os próprios documentos advertem que não possuem valor probatório.
A PGR, porém, disse que a abertura de uma investiga sobre Mendonça depende do entendimento do plenário do Supremo.
O parecer foi encaminhado ao presidente do STF, ministro Edson Fachin.
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