PGR não vê abuso de autoridade de Mendonça no caso Master
Gonet e outros procuradores afirmam que relatórios da PF usados por Moraes não justificam recurso probatório
A Procuradoria-Geral da República (PGR) afirmou, em parecer encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), que não identificou prática de abuso de autoridade por parte do ministro André Mendonça na condução do caso Master.
Segundo o órgão, os relatórios da Polícia Federal (PF) que apontaram direcionamento das investigações relacionadas ao caso não são provas e, portanto, não devem justificar a abertura de uma apuração contra o ministro.
A PGR, porém, afirma que a abertura de uma investiga sobre Mendonça depende do entendimento do plenário do Supremo. O parecer foi encaminhado ao presidente do STF, ministro Edson Fachin.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, e outros três integrantes do órgão destacaram que os relatórios da PF foram enviados ao STF por determinação do ministro Alexandre de Moraes, mas não deram origem a diligências investigatórias. A Procuradoria também observou que os próprios documentos advertem que não possuem valor probatório.
“Os relatórios sugerem direção das investigações com vieses desafeiçoados da posição de neutralidade do magistrado incumbido de supervisionar os procedimentos policiais. A representação, contudo, não parece demonstrar que a conduta possa ser reconduzida a ato punido por algum tipo da Lei de Abuso de Autoridade, que é o tema que cabe examinar neste momento”, escreveu a Procuradoria.
De acordo com o órgão, eventuais condutas de Mendonça podem ser apuradas por outras vias.
“Vale observar que crimes de responsabilidade, no caso, são da competência do Senado e que ações por improbidade administrativa escapam da abrangência da prévia autorização do Plenário da Corte”, afirmou a Procuradoria.
Relatórios apócrifos
Moraes embasou seu pedido de investigação sobre Mendonça, no âmbito do famigerado inquérito das fake news, em relatórios de inteligência da Polícia Federal (PF) que fazem ilações sobre o ministro e também sobre o advogado-geral da União, Jorge Messias, descrito como aliado do ministro do STF.
Essas ilações lançam dúvidas sobre as condutas e intenções de ambos, e são classificadas como de confiança “moderada” ou “baixa” no próprio relatório, que apresenta sinais de uso de Inteligência Artificial e não é assinado por ninguém.
Além disso, os próprios autores do relatório advertem para a “suspeição reversa” do conteúdo produzido, destacando que “a Polícia Federal é parte interessada e a determinação examinada recai sobre ela própria, inclusive alcançando seu Diretor-Geral”.
“A unidade tem, portanto, interesse direto no resultado deste exame, e o analista registra expressamente o risco de raciocínio motivado”, segue o documento.
“Avalia-se, com confiança MODERADA, que o relator já tinha conhecimento de que aquele ator [Moraes] seria alcançado pela pesquisa determinada, podendo desconhecer apenas a extensão do alcance. A avaliação apoia-se em indagação anterior e específica, e não em inferência a partir do texto da decisão”, diz trecho do relatório que trata do pedido de Mendonça para descobrir quem trocava mensagens com Vorcaro, que está em harmonia com a interpretação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, ao pedir nulidade do relatório que atestou a troca de mensagens.
Gonet está entre os implicados pelo relatório da PF que também implicou Moraes.
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