O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou nesta terça-feira, 14, à Câmara dos Deputados um projeto de lei que prevê reajuste salarial de 24% para os servidores do Ministério Público da União (MPU) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Segundo o texto, os valores dos vencimentos básicos dos cargos efetivos, dos cargos em comissão e das funções comissionadas dos servidores ficam reajustados da seguinte forma, em parcelas sucessivas e cumulativas: 8%, a partir de 1º de julho de 2026; 8%, a partir de 1º de julho de 2027; e 8%, a partir de 1º de julho de 2028.

O impacto orçamentário previsto é de 227,8 milhões de reais em 2026, 641,6 milhões de reais em 2027 e 1,06 bilhão de reais em 2028.

Nos cargos mais bem pagos (secretário-geral do MPU, chefe de gabinete do procurador-geral da República e secretário-geral do CNMP), os salários passariam dos atuais 15.338 reais e 13 centavos para 23.040 reais e 60 centavos em 2028.

“A proposta tem como objetivo garantir condições de trabalho dignas, valorizar os profissionais da carreira do MPU e do CNMP e fortalecer a captação e retenção de servidores altamente qualificados”, afirma a PGR na justificativa do projeto.

“Ao promover a recomposição salarial, busca-se não apenas reconhecer a relevância da atuação do Ministério Público, mas também aprimorar a gestão de recursos humanos e a eficiência institucional, assegurando que a instituição continue desempenhando com excelência seu papel de defender a ordem jurídica, o regime democrático e os interesses sociais e individuais indisponíveis”.

Ainda de acordo com a PGR, “o MPU possui capacidade orçamentária para implementar a proposta nos anos de 2026, 2027 e 2028”. Entretanto, essa capacidade considera os efeitos financeiros decorrentes de projetos de lei em tramitação e de ajustes na previsão de posses para os próximos exercícios.

O último reajuste dos vencimentos básicos da carreira dos servidores do MPU e do CNMP ocorreu por meio da Lei nº 3.316/2016, com a última parcela (a oitava) implementada a partir de 1º de janeiro de 2019.

O projeto de lei aguarda a Mesa Diretora da Câmara definir por quais comissões vai tramitar.

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