PGR pediu arquivamento do processo de prisão em flagrante na CPMI, diz Viana

O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), disse nesta segunda-feira, 29, que a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu o arquivamento do processo referente à prisão em flagrante de Rubens Oliveira Costa. O ex-administrador financeiro de empresas do lobista Antônio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS“, foi preso na última terça-feira, 23, por ordem de Viana, que considerou que ele prestou falso testemunho em seu depoimento na CPMI.

Após a prisão em flagrante, Rubens prestou depoimento à Polícia Legislativa e foi liberado na sequência. Porém, a Polícia Legislativa instaurou um inquérito sobre o caso.

Viana criticou o pedido da PGR para que o processo seja arquivado e disse que solicitará à Advocacia do Senado para entrar com recurso.

“Pessoal, tenho falado para vocês o quanto é difícil investigar essa máfia bilionária que atacou a previdência e fazer justiça no Brasil. Acabei de receber a informação da Polícia Legislativa que a Procuradoria-Geral da República está pedindo o arquivamento do processo de prisão em flagrante dentro da CPMI“, pontuou o senador, em vídeo publicado no X.

“Segundo os detalhes, a pessoa não é testemunha, a pessoa é investigada e poderia mentir em sua defesa. Olha onde nós estamos. Só que tem uma confusão aqui. A CPMI tem uma investigação paralela, o processo judicial lá na Justiça é outra coisa. Vou pedir à Advocacia para recorrer. Mas é um exemplo para vocês verem como que no Brasil, infelizmente, combater a corrupção é um desafio que ultrapassa, muitas vezes, o que a gente pode até acreditar”, complementou.

A oitiva na CPMI

Durante o depoimento na comissão que investiga o esquema de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões, Rubens negou que tenha sido sócio de Antônio Carlos Camilo Antunes em alguma empresa. Por outro lado, disse que foi administrador financeiro de quatro empresas dele e que foi diretor ainda da Vênus Consultoria – do ex-diretor de Governança, Planejamento e Inovação do INSS Alexandre Guimarães – e da Curitiba Consultoria – de Thaisa Hoffmann, esposa do ex-procurador-geral do INSS Virgílio Filho.

Segundo Rubens, enquanto esteve na Vênus, a empresa Prospect, do Careca do INSS, repassou cerca de 1,8 milhão de reais a ela, para “serviço de produção de material de educação financeira”.

Já à Curitiba Consultoria, repassou cerca de 5 milhões de reais, para “consultoria com foco em saúde”. Ainda conforme o depoente, a Prospect – na qual foi administrador – movimentou em torno de 150 milhões de reais em dois anos. O dinheiro vinha de contratos com entidades suspeitas de envolvimento no esquema de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões.

“Estamos diante de um cidadão que chegou como testemunha e sai como investigado. Diante de alguém que movimentou milhões de reais de brasileiros sofridos e até agora não tem uma cautelar preventiva, mesmo estando presente a garantia da ordem pública para cometer novos crimes”, afirmou o relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), sobre Rubens.

Em determinado momento da oitiva, Carlos Viana perguntou ao depoente se ele se desentendeu com o Careca quando percebeu que estava dando legalidade a um golpe contra os aposentados brasileiros.

“A desavença é porque existe uma questão técnica. Por todos os lugares que eu passei, simplesmente sempre presei pela transparência, documento por documento, registro, conciliações bancárias, tudo mais relacionado a uma boa gestão financeira das empresas. Infelizmente não era possível fazer isso nas empresas“, admitiu Rubens.

“O senhor percebeu que se tratava de lavagem de dinheiro?”, perguntou Viana na sequência. “Naquele primeiro momento, não”, pontuou o depoente. Segundo ele, só foi saber quando foi deflagrada a Operação Sem Desconto, da Polícia Federal (PF), em abril deste ano.

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