A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira, 3, que seja determinada a prisão preventiva da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). O pedido ocorre após ela anunciar que ficará na Europa mesmo já tendo sido condenada pelo STF a dez anos de prisão.

A petição do procurador-geral da República, Paulo Gonet, está sob sigilo. Conforme apurou O Antagonista, Gonet argumenta que a permanência da parlamentar em território estrangeiro obstrui a aplicação da lei penal quando o processo transitar em julgado.

O Ministério Público Federal deve recorrer à cooperação internacional com a Itália para tentar a extradição de Zambelli. Ou, na pior das hipóteses, a prisão dela em território italiano.

O pedido de extradição já foi utilizado no caso envolvendo o ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, condenado em 2013 a 12 anos de prisão por envolvimento no esquema do Mensalão. Na época, Pizzolato adotou expediente semelhante ao de Zambelli. Ele deixou o Brasil no ínterim entre a condenação do STF e a decretação do trânsito em julgado da Suprema Corte.

Pizzolato também tem cidadania italiana e, segundo a Polícia Federal (PF), deixou o país em setembro após o STF confirmar a sua condenação. De carro, Pizzolato saiu do Rio de Janeiro e foi para a Argentina. De Buenos Aires, ele embarcou para a Espanha e de Barcelona ele seguiu para a Itália.

Em 2014, a Justiça Brasileira conseguiu, por meio da cooperação internacional, a prisão de Pizzolato. Mas ele foi extraditado apenas em 2015.

Líder do PL defende decisão de Zambelli

O líder do Partido Liberal (PL) na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante (RJ), manifestou nesta terça-feira “total e irrestrita solidariedade“ à decisão de Carla Zambelli de deixar o Brasil e pedir licença do mandato.

Segundo o congressista, “a mulher mais votada do Brasil na última eleição foi forçada a deixar o país – não por crime, mas por opinião”.

Ele ainda criticou a atuação da Justiça: “Mais uma vez, vemos o Judiciário ultrapassar os limites constitucionais para perseguir parlamentares conservadores. Quando a voz da maioria é silenciada por decisões de poucos, não estamos mais em uma democracia – estamos em estado de exceção”.

De acordo com o líder do PL, o processo contra Zambelli sobre porte ilegal de arma de fogo “é mais uma prova da escalada autoritária que vivemos”.

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