PGR indica procuradores para ajudar CPMI do INSS
Comissão havia solicitado a indicação de dois procuradores para prestarem apoio técnico investigativo, até o fim das atividades
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, indicou nesta sexta-feira, 29, dois procuradores para auxiliarem os trabalhos da CPMI do INSS, do Congresso. A indicação atende a requerimento do relator, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), aprovado pelo colegiado na última terça-feira, 26.
Foi solicitada ao Ministério Público Federal (MPF) a disponibilização de dois procuradores da República para prestarem apoio técnico investigativo à comissão, até o encerramento das atividades.
“Estima-se que será recebida por esta CPMI volumosa quantidade de dados e informações para análise em prazo exíguo, o que requer a formação de equipe multidisciplinar especializada e conhecedora do universo das investigações para auxiliar esta relatoria na condução dos trabalhos”, dizia a justificativa do requerimento de Gaspar.
Dessa forma, Gonet indicou o procurador regional da República Bruno Freire de Carvalho Calabrich e a procuradora da República Marcia Brandão Zollinger.
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito investiga o esquema nacional de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões.
A próxima reunião do colegiado está marcada para segunda-feira, 1º. Na ocasião, o colegiado votará novos requerimentos e deve ouvir o advogado Eli Cohen, responsável pelas investigações particulares iniciais que culminaram na deflagração da Operação Sem Desconto, da Polícia Federal.
A operação foi deflagrada para combater o esquema nacional de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões. Cohen foi convocado para prestar depoimento na CPMI.
Ameaça de voz de prisão?
Nesta sexta-feira ainda, Alfredo Gaspar negou que tenha ameaçado dar voz de prisão ao delegado da PF Bruno Bergamaschi durante a reunião secreta que o colegiado fez para ouvi-lo na quinta-feira, 28.
“É importante esclarecer os fatos, já que trabalho com transparência em tudo que faço. Na CPMI do INSS, não houve ameaça de prisão direcionada ao delegado. O que houve foram esclarecimentos sobre o que é ou não sigiloso. Explico: o delegado fez um bom trabalho na Operação Sem Desconto, já devidamente publicizada na imprensa e com cópia integral do inquérito disponível na internet, pois ele mesmo havia solicitado o levantamento do sigilo”, disse Gaspar, em nota.
“Como relator, baseei minhas perguntas exclusivamente em informações não sigilosas e, mesmo assim, o delegado respondia que não podia falar. Insisti, esclarecendo que as perguntas tratavam apenas de dados já publicizados. Foi necessário que o STF se manifestasse para que o delegado mudasse de postura e esclarecesse os fatos”, acrescentou.
Ainda de acordo com o relator, o delegado explicou que havia recebido determinação superior para não se manifestar, mesmo sobre informações públicas.
“Esse foi o motivo da discórdia. Como relator, apenas reforcei que não cabe à testemunha calar a verdade, salvo nas exceções previstas em lei. O que não era o caso. Por isso, não aceitei o silêncio como resposta”.
Segundo Gaspar, posteriormente, porém, ainda ontem uma decisão do STF resolveu o impasse, esclarecendo que o delegado deveria falar, salvo em situações que envolvessem informações sigilosas.
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