PGR defende prisão preventiva domiciliar para Debora dos Santos

Em manifestação encaminhada ao STF nesta sexta-feira, 28, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu a adoção da prisão domiciliar para a cabeleireira Debora Rodrigues dos Santos, conhecida por estar sendo alvo de ação penal no STF por ter pinchado a frase “Perdeu Mané” na estátua da Justiça do STF.

A manifestação de Gonet não necessariamente representa um recuo em relação ao que a própria Procuradoria-Geral da República (PGR) já havia afirmado em outras decisões, quando o órgão defendeu a manutenção da prisão preventiva de Debora. Para Gonet, não houve fato novo que ensejasse o relaxamento dessa decisão.

“A situação fática e jurídica que autorizou a decretação da prisão preventiva de Débora Rodrigues dos Santos mantém-se inalterada, não havendo nos autos a apresentação de fato novo capaz de modificar o entendimento já estabelecido pelo Ministro relator”, declarou Gonet.

Nessa manifestação, Gonet afirma que, com o encerramento da instrução processual, não há mais razões para manter Debora presa preventivamente. Por isso ele defendeu que fossem adotadas medidas cautelares alternativas à prisão preventiva em regime fechado.

Debora dos Santos ainda oferece risco?

“Não obstante a permanência dos elementos autorizadores da custódia cautelar, o encerramento da instrução processual e a suspensão do julgamento do feito, com imprevisão quanto à prolação de acórdão definitivo, aliados à situação excepcional prevista no art. 318, V, recomendam a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar, ao menos até a conclusão do julgamento do feito”, disse Gonet.

“Os requisitos estabelecidos no art. 318-A do CPP estão atendidos, uma vez que os crimes não foram praticados contra filhos ou dependentes da requerente e não há provas da participação da ré em crimes contra a vida”, prossegue o procurador-geral da República.

Como mostramos nesta semana, a decisão de Gonet ocorre após a divulgação de um vídeo em que a cabeleireira negou que tenha entrado em algum dos prédios dos Três Poderes em em 8 de janeiro de 2023.

Durante audiência de instrução realizada em novembro de 2024, Débora disse que sua presença ficou restrita à praça dos Três Poderes.

“Quando me deparei lá em Brasília com o movimento, eu não fazia ideia do bem [valor] financeiro e simbólico da estátua. Quando eu estava lá já tinha uma pessoa fazendo a pichação. Faltou talvez um pouco de malícia da minha parte, porque ele começou a escrita e falou assim: ‘Eu tenho a letra muito feia, moça, você pode me ajudar a escrever?’. E aí eu continuei fazendo a escrita da frase dita pelo ministro [Luís Roberto] Barroso”, disse a cabeleireira juiz auxiliar Rafael Henrique Tamai Rocha, que trabalha no gabinete de Moraes.

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