A cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, que pichou a estátua da Justiça, de autoria do mineiro Alfredo Ceschiatti, com batom, negou que tenha entrado em algum dos prédios dos Três Poderes em em 8 de janeiro de 2023.

Durante audiência de instrução realizada em novembro de 2024, Débora disse que sua presença ficou restrita à praça dos Três Poderes.

“Quando me deparei lá em Brasília com o movimento, eu não fazia ideia do bem [valor] financeiro e simbólico da estátua. Quando eu estava lá já tinha uma pessoa fazendo a pichação. Faltou talvez um pouco de malícia da minha parte, porque ele começou a escrita e falou assim: ‘Eu tenho a letra muito feia, moça, você pode me ajudar a escrever?’. E aí eu continuei fazendo a escrita da frase dita pelo ministro [Luís Roberto] Barroso”, disse a cabeleireira juiz auxiliar Rafael Henrique Tamai Rocha, que trabalha no gabinete de Moraes.

“De fato eu não sabia, não adentrei em nenhum dos prédios do STF, nem do Congresso, nem do Planalto. Eu só fiquei naquela praça. Eu estava tirando fotos porque eu nunca tinha ido a Brasília e achei os prédios de fato muito bonitos. Foi por isso que eu estava lá tirando fotos e apareceu esse indivíduo que eu nunca vi na vida, falando isso para mim. Eu caí nas falas dele. Eu nunca fiz nada de ilícito na minha vida”, continuou.

Segundo Débora, o “calor do momento” fez com que ela agisse daquela forma nos atos de 8 de janeiro.

A gravação foi juntada aos autos na quarta-feira, 26, quando Moraes retirou o sigilo sobre o processo.

Invasora?

O ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux afirmou, em sessão na Primeira Turma na quarta, 26, que pretende votar por uma pena menor para a cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos.

Os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino votaram para que Débora pegue 14 anos de prisão em regime semiaberto. Ela é mãe de dois filhos pequenos.

Fux disse que, em determinadas ocasiões, ele tem se deparado com “pena exacerbada”.

Ao rebater, Moraes afirmou que ela “invadiu junto com toda a turba”.

“É um absurdo as pessoas quererem comparar aquela conduta, de uma ré que estava há muito tempo dentro dos quartéis, pedindo intervenção militar, que invadiu junto com toda a turba e que, além disso, praticou esse dano qualificado, com uma pichação de um muro. Temos que admitir os fatos, tá? Não foi uma simples pichação.”

Conduta individualizada

A cabeleireira, mãe de dois filhos, é acusada pelos crimes de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado e organização criminosa armada.

No entanto, a única conduta individualizada de Débora, com prova material, é a referida pichação, flagrada em fotografia feita por uma profissional de imprensa. As demais foram atribuídas por tabela, considerando-se os “denominados crimes multitudinários”, conforme reconhecidos pela Primeira Turma do STF na decisão de recebimento da denúncia.

Segundo Moraes, “em crimes dessa natureza, a individualização detalhada das condutas encontra barreiras intransponíveis pela própria característica coletiva da conduta, não restando dúvidas, contudo, de que TODOS contribuem para o resultado, eis que se trata de uma ação conjunta, perpetrada por inúmeros agentes, direcionada ao mesmo fim”.

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