PGR dá parecer favorável à retomada das visitas de Flávio a Bolsonaro

A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou nesta terça-feira, 6, parecer favorável ao deferimento do pedido da defesa de Jair Bolsonaro (PL) para restabelecer as visitas do senador e candidato do PL à Presidência da República, Flávio Bolsonaro (RJ), ao ex-presidente na prisão domiciliar humanitária.

Paulo Gonet afirmou não haver fatos novos que indiquem descumprimento das condições impostas ou necessidade de prorrogar a restrição determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Mais cedo nesta terça, Moraes havia mandando a PGR se manifestar sobre o pedido da defesa de Bolsonaro a respeito do regime de visitas durante a prisão domiciliar humanitária.

Na segunda, 5, Bolsonaro pediu a Moraes que antecipe o restabelecimento do regime normal de visitas.

Os advogados querem a retomada nos moldes anteriormente estabelecidos por Moraes, observadas as condições de ingresso, fiscalização e segurança vigentes.

Se esse pedido principal não for atendido, os advogados solicitam autorização excepcional para uma única visita do senador e candidato do PL a presidente, Flávio Bolsonaro (RJ), de natureza “exclusivamente familiar“, antes de 11 de outubro, quando termina a suspensão específica de 90 dias imposta ao filho.

Em 13 de julho, Moraes proibiu Flávio Bolsonaro de visitar o pai por 90 dias, após o senador divulgar nas redes sociais uma carta escrita pelo ex-presidente. Quatro dias depois, o ministro suspendeu por 30 dias todas as visitas a Bolsonaro, com exceção de advogados e profissionais de saúde, e proibiu qualquer visita com finalidade político-eleitoral até o fim das eleições.

Em agosto, Moraes voltou a autorizar encontros, mas manteve a exigência de autorização prévia para a maior parte dos visitantes, a proibição de visitas com finalidade político-eleitoral e preservou o veto específico a Flávio, cujo prazo termina em 11 de outubro.

O pedido da defesa de Jair a Moraes, agora, ocorreu um dia depois da confirmação de que Flávio vai disputar o segundo turno da eleição presidencial com o presidente Lula (PT). O filho do ex-presidente foi o mais votado no primeiro turno.

Bolsonaro cumpre a pena de 27 anos e 3 meses de prisão à qual foi condenado pelo STF na ação penal do golpe de Estado.

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