PF prende preventivamente Jair Bolsonaro
Ex-presidente foi levado para a Superintendência da Polícia Federal sob justificativa de garantia da ordem pública
A Polícia Federal prendeu preventivamente neste sábado, 22, Jair Bolsonaro (PL).
O ex-presidente, que estava em prisão domiciliar, foi levado para a Superintendência da Polícia Federal, sob justificativa de garantia da ordem pública.
A prisão é cautelar e não marca o início do cumprimento da pena de 27 anos e 3 meses de detenção à qual Bolsonaro foi condenado na ação penal do golpe de Estado.
Na Superintendência da PF, o ex-presidente ficará em uma sala de Estado. O espaço é reservado para autoridades.
Em nota, a PF informou ter cumprido, em Brasília, um mandado de prisão preventiva por decisão do Supremo Tribunal Federal.
Uma “vigília” para Bolsonaro
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) convocou para este sábado, 22, uma “vigília pela saúde” do pai, no bairro Jardim Botânico, em Brasília, onde o ex-presidente cumpre prisão domiciliar.
“Você vai lutar pelo seu país ou assistir tudo aí do celular de sua casa? Eu ter convido para lutar com a gente. Nesse primeiro momento, eu te convido para uma vigília que começa nesse sábado, dia 22 de novembro, a partir das sete da noite aqui, no balão do Jardim Botânico, na altura do condomínio do meu pai, o solar de Brasília 2, para orarmos pela saúde dele e pela volta da democracia no Brasil”, afirmou Flávio em vídeo divulgado no X.
O vereador do Rio de Janeiro, Carlos Bolsonaro (PL), relatou que o pai tem apresentado quadro persistente de vômitos e episódios de soluço durante o sono.
Segundo o G1, a PF avaliou que a vigília em frente a casa de Jair Bolsonaro representaria um risco para participantes e agentes policiais.
Prisão domiciliar humanitária
A defesa de Bolsonaro pediu na sexta, 21, ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que o ex-presidente possa cumprir a pena por tentativa de golpe de Estado em “prisão domiciliar em caráter humanitário”.
Os advogados alegaram que as condições de saúde do ex-presidente tornam inviável o cumprimento da pena em um presídio comum.
“Inobservadas essas circunstâncias, é certo que a manutenção da custódia em ambiente prisional representaria risco concreto e imediato à integridade física e à própria vida do Peticionário, motivo pelo qual a concessão da prisão domiciliar em caráter humanitário é medida de rigor”, diz trecho da manifestação.
A defesa citou como precedente a decisão de Moraes, em maio, que permitiu ao ex-presidente Fernando Collor de Mello cumprir sua pena em casa, devido ao quadro de saúde.
“A decisão que deferiu o pleito foi fundamentada na grave situação de saúde do condenado – que contava, na ocasião, com 75 (setenta e cinco) anos e era portador de Doença de Parkinson, Apneia do sono grave e Transtorno Afetivo Bipolar – reconhecendo a necessidade de compatibilização entre a Dignidade da Pessoa Humana, o Direito à Saúde e a efetividade da Justiça Penal. Nem se esperaria outra postura desta C. Suprema Corte, que há muito já vem deferindo pleitos pela concessão da “prisão domiciliar humanitária” em casos análogos.”
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