A Polícia Federal encontrou durante as buscas na casa de Anderson Torres, ex-secretário de Segurança do Distrito Federal e ex-ministro da Justiça de Jair Bolsonaro, uma minuta de decreto para que o ex-presidente Bolsonaro instaurasse estado de defesa na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). 

O documento encontrado dentro de um armário na casa de Torres seria uma possível tentativa, inconstitucional, de alterar o resultado da eleição presidencial vencida por Lula em segundo turno, no ano passado.

De acordo com o artigo 136 da Constituição Federal, estado de defesa é um instrumento que o presidente da República pode utilizar para preservar ou restabelecer imediatamente, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza.

O estado de defesa é instituído através de decreto, que deverá indicar a sua duração, as áreas a serem abrangidas e as respectivas medidas coercitivas.

Acusado de omissão dolosa como secretário de Segurança do DF no episódio da invasão bolsonarista aos prédios dos três Poderes em Brasília, no último domingo (8), Torres teve sua prisão decretada por Alexandre de Moraes. Ele está nos EUA, e a expectativa é que volte ao país e se entregue ainda nesta semana.

Em entrevista à Veja em 2017, então-comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas, acusou “políticos de esquerda” de terem sondado a assessoria parlamentar das Forças Armadas no Congresso sobre possibilidade semelhante durante o impeachment de Dilma Rousseff.

Confira a íntegra da minuta.