A bancada do PT na Câmara divulgou uma nota em defesa de Alexandre de Moraes, após o secretário de Estado americano, Marco Rubio, dizer que há grandes chances dos Estados Unidos usarem a Lei Magnitsky para sancionar o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

“Bancada do PT repudia ameaças dos EUA ao ministro Alexandre de Moraes”, diz a mensagem assinada pelo deputado federal Lindbergh Farias (RJ, foto), líder da bancada do partido.

“A Bancada do PT na Câmara manifesta repúdio às gravíssimas declarações de ameaças de sanções feitas pelo secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, contra o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes em decorrência de sua atuação firme contra os golpistas que tentaram abolir a democracia no Brasil, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro”, dizem os petistas.

Lei Magnitsky

Questionado no Congresso americano, Rubio disse que “isso [uso da Lei Magnistky] está sob análise neste momento e há uma grande possibilidade de que isso aconteça”.

Em março, os congressistas americanos Rich McCormick e Maria Elvira Salazar encaminharam uma carta à Casa Branca, solicitando o uso da Lei Magnitsky contra Moraes. A medida foi tomada após o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) anunciar que permaneceria nos Estados Unidos, sob a alegação de que temia perder seu passaporte caso voltasse ao Brasil.

A Lei Magnitsky foi criada para punir qualquer autoridade que viole direitos humanos no mundo. Como punição, os atingidos pela lei ficam proibidos de entrar nos Estados Unidos e têm os ativos financeiros congelados em instituições americanas.

Defesa do PT

Em sua nota em defesa de Moraes, os petistas repudiam “qualquer tentativa de interferência externa em assuntos internos do país, especialmente quando se trata de decisões judiciais que visam proteger o Estado Democrático de Direito”.

“Nós, parlamentares do PT, defendemos a independência e a harmonia entre os poderes bem como a soberania das instituições brasileiras. Repudiamos veementemente a tentativa do governo dos EUA de politizar decisões judiciais, atentando contra a soberania brasileira e o STF por sua atuação contra os golpistas liderados pelo ex-presidente da República”, diz a nota, que cita Moraes:

“Como bem destacou o ministro, o Brasil deixou de ser colônia em 1822. Não admitiremos qualquer forma de submissão ou ingerência estrangeira em nosso ordenamento jurídico. Nosso compromisso é com um país justo, democrático e soberano, onde o povo decida seu destino sem interferências externas.”

Governo Lula

Ex-presidente do PT, a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, também se manifestou sobre o assunto.

“É vergonhosa a conspiração de Bolsonaro com a extrema-direita dos EUA, em busca de intervenção estrangeira no Judiciário do Brasil. A recente ameaça do secretário de Estado dos EUA ao ministro Alexandre de Moraes merece repúdio e evidencia o desespero do réu com o avanço do julgamento dos golpistas. Promover a justiça e defender a democracia, no estado de direito, são prerrogativas de um país soberano”, disse Gleisi em seu perfil no X.

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