O movimento Escola sem Partido entrou com uma ação judicial contra o governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) para alterar a nova lei estadual que proíbe o uso de celulares por alunos em escolas públicas e privadas de São Paulo. 

A iniciativa é do advogado Miguel Nagib, fundador do movimento, que alega conflito com a legislação federal sancionada pelo presidente Lula (PT).

A lei paulista, aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada em dezembro de 2024, veda o uso de celulares e outros dispositivos conectados à internet durante toda a permanência dos alunos nas unidades escolares, incluindo intervalos e atividades extracurriculares. 

O texto considera “período das aulas” toda a estadia do estudante na escola e impede até mesmo o armazenamento do aparelho nas mochilas.

Já a legislação federal, aprovada neste ano, também restringe o uso recreativo de celulares, mas garante autonomia para escolas e redes de ensino decidirem como os aparelhos devem ser armazenados.

Para Nagib, a norma estadual afronta esse princípio ao impedir que estudantes tenham qualquer acesso aos celulares. Segundo ele, isso viola o que entende ser um direito fundamental: o de gravar professores em sala de aula para se proteger contra eventuais casos de doutrinação.

“A lei nacional pressupõe que os alunos estejam na posse dos aparelhos para usá-los em caso de necessidade, inclusive para defender seus direitos”, afirmou à Folha. 

Nagib argumenta que situações de suposta doutrinação se enquadrariam como “estado de risco”, uma das exceções previstas na lei federal.

O Escola sem Partido surgiu em 2004 com o discurso de combater a doutrinação política e ideológica nas escolas. O movimento ganhou projeção durante o governo de Jair Bolsonaro.

O que diz a lei que proíbe celulares nas escolas?

A lei paulista, de autoria da deputada Marina Helou (Rede), alterou a legislação de 2007, que já proibia o uso de celulares durante as aulas, mas não em outros momentos do dia escolar. 

A nova regra também exige que as escolas criem canais alternativos de comunicação entre pais e alunos, diante da ausência de meios eletrônicos pessoais.

São Paulo foi o primeiro estado a aprovar uma norma atualizada com base em estudos recentes sobre os efeitos negativos das telas no desempenho e na saúde de crianças e adolescentes. 

Medidas semelhantes já foram adotadas em países como Finlândia, Holanda, Portugal, Espanha e Estados Unidos.

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