O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), e o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), protocolaram nesta quinta-feira, 17, um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para que o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) seja investigado pela suposta prática de cinco crimes.

Entre eles, coação no curso do processo, obstrução de justiça, abolição violenta do Estado Democrática de Direito, atentado à soberania nacional e crime militar de entendimento com país estrangeiro para gerar conflito ou divergência com o Brasil.

Os petistas argumentam que o parlamentar teria atuado ativamente para pressionar autoridades americanas a adotar medidas contra o Brasil, como forma de retaliação às decisões do Supremo no julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), seu pai.

De acordo com Randolfe e Lindbergh, essa movimentação teria culminado no anúncio do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de tarifas extras de 50% sobre os produtos brasileiros. Eles ressaltam que Eduardo celebrou publicamente a medida em nota conjunta com um ativista bolsonarista, exigindo “anistia ampla” e responsabilização de autoridades do Brasil.

Na peça, os petistas pedem ainda que o ministro Alexandre de Moraes determine a prisão cautelar de Eduardo e que, se não for decretada a prisão, sejam aplicadas imediatamente medidas cautelares, incluindo:

• Proibição de ausentar-se do país sem autorização judicial;

• Suspensão do uso de passaporte diplomático; e

• Vedação à realização de qualquer vínculo, contato institucional, cooperação política ou articulação estratégica com indivíduos, organizações ou autoridades estrangeiras, sempre que essa atuação puder colocar em risco a soberania do Estado brasileiro ou influenciar o andamento regular de investigações ou ações judiciais em trâmite no STF.

Além disso, solicitam a expedição de ofício ao Itamaraty, para apuração de eventual uso indevido de passaporte diplomático por Eduardo e ampliação do escopo das investigações para incluir Jair Bolsonaro e o ativista bolsonarista da nota conjunta, com apuração específica dos crimes contra a soberania, abolição do Estado Democrático de Direito e crime de entendimento com país estrangeiro.

Por enquanto, não há decisão do ministro Alexandre de Moraes.