PEC 6×1: petista é processado por submeter motorista a jornadas de 16h

Em 12 de novembro de 2024, a proposta de emenda à Constituição que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 incendiou o plenário da Câmara dos Deputados. Entre os defensores mais entusiasmados da medida estava o deputado federal Kiko Celeguim (PT-SP), presidente do diretório estadual petista em São Paulo.

Da tribuna, Celeguim fez um discurso em defesa dos trabalhadores submetidos a jornadas exaustivas. Disse que os brasileiros estavam adoecendo em razão das condições de trabalho e criticou a baixa remuneração dos empregos criados no país. “Há estudos mostrando que as pessoas estão ficando doentes, estão desistindo e procurando serviços de saúde ou licenças, em função da alta carga de trabalho”, disse ele na ocasião.

O discurso, contudo, contrasta com uma ação trabalhista que tramita na Justiça do Trabalho de São Paulo.

Em processo obtido com exclusividade por O Antagonista, o motorista Cristiano Teles de Oliveira acusa o parlamentar de tê-lo submetido a jornadas de até 16 horas diárias, sem folga semanal em alguns períodos, e de mantê-lo por mais de dois anos sem registro em carteira.

A ação, protocolada em 5 de março na 2ª Vara do Trabalho de Franco da Rocha (SP), cobra 395,1 mil reais em verbas trabalhistas e indenizações.

Segundo a petição inicial, Cristiano foi contratado em agosto de 2022 para trabalhar como motorista durante a campanha eleitoral de Celeguim e permaneceu na função até janeiro de 2025, já durante o mandato parlamentar do petista.

O ex-funcionário afirma que recebia 3,8 mil reais por mês, pagos em dinheiro, e nunca teve a carteira assinada. Sustenta ainda que cumpria expediente das 6h às 22h, de segunda a segunda, sem intervalo para almoço.

A rotina, segundo a ação, ia além das agendas políticas do deputado pelo interior paulista. O motorista afirma que também prestava serviços particulares à família de Celeguim, conduzindo a esposa, os filhos e a empregada doméstica. “Por incrível que possa parecer, o reclamante ia até mesmo levar os cachorros do deputado ao petshop”, registra a petição.

Na ação, Cristiano pede o reconhecimento do vínculo empregatício e o pagamento de aviso prévio, férias, 13º salário, depósitos de FGTS, horas extras, contribuições previdenciárias e multas previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Também requer indenização de 20 mil reais por danos morais e compensação por danos materiais.

Em outras palavras, reivindica judicialmente um conjunto de direitos trabalhistas que o próprio PT costuma defender em seus discursos públicos.

A ação ainda não teve julgamento de mérito. O deputado será citado pela Justiça do Trabalho e poderá apresentar sua defesa às acusações. Mas já mostra que, para o PT, vale o discurso. Não a prática.

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