Peritos da PF pedem que plenário do STF analise afastamento de Andrei
Associação afirma em nota divulgada nesta terça que a medida imposta por André Mendonça tem "excepcional gravidade institucional"
A Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF) pediu nesta terça-feira, 8, em nota, que o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) analise a decisão do ministro André Mendonça, da Corte, que determinou o afastamento de Andrei Rodrigues do cargo de diretor-geral da Polícia Federal (PF). Segundo a entidade, a análise pelo plenário é “fundamental”.
“A Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF) acompanha com atenção os últimos acontecimentos envolvendo a Polícia Federal, em especial o pedido de afastamento de seu diretor-geral, Andrei Rodrigues”, inicia a nota.
“O afastamento do comando máximo de uma instituição de Estado é medida de excepcional gravidade e deve fundamentar-se em indícios concretos e verificáveis, submetidos, ainda que em momento posterior, ao devido contraditório. Diante da excepcional gravidade institucional da medida, que afeta a Direção-Geral da PF, a APCF entende recomendável que a matéria seja submetida, com a mesma urgência com que foi tomada, à apreciação do Plenário do STF“.
A associação prossegue: “A análise do colegiado é fundamental para a legitimidade dos atos relacionados ao processo em questão, justamente por tratar de decisões com repercussão direta sobre a governança da segurança pública e o equilíbrio entre os Poderes”.
A APCF afirma ainda que continuará “atenta aos desdobramentos do caso, confiando que as apurações em curso observarão as garantias do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa de todos os envolvidos, sempre em defesa de uma Polícia Federal de Estado, forte, técnica e independente”.
A decisão de Mendonça
A decisão contra Andrei ocorreu após a produção do relatório apócrifo que embasou o pedido de investigação contra Mendonça feito na semana passada pelo seu colega Alexandre de Moraes. Moraes acusou Mendonça de ato de improbidade administrativa e crimes de responsabilidade e de abuso de autoridade a partir desse documento.
No despacho, Mendonça também determina que a Corregedoria da Polícia Federal abra procedimentos de natureza penal e administrativo-disciplinar para apurar as circunstâncias em que os documentos foram produzidos, quem determinou sua elaboração, quem os redigiu e se existem outros relatórios com finalidade semelhante.
Além disso, o ministro determinou a suspensão da produção, elaboração ou compartilhamento, mesmo internamente, de qualquer relatório de inteligência destinado a analisar atos praticados no exercício das funções jurisdicional, de advocacia pública ou de polícia judiciária.
O ministro Gilmar Mendes pediu vista nesta terça-feira no julgamento que analisa o referendo da decisão de Mendonça. O caso estava sob análise da Segunda Turma do STF.
Antes do pedido de vista, dois ministros haviam se manifestado a favor da decisão de Mendonça: Nunes Marques e Luiz Fux. Assim, faltaria apenas a manifestação do ministro Dias Toffoli, que também integra o colegiado.
Gilmar Mendes pretende divulgar uma nota sobre a crise institucional do Supremo e solicitar que todo o imbróglio seja resolvido no plenário da Corte.
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