Pedido do Novo para afastar diretor da PF é “ilegítimo”, diz Dino

Ao liberar o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, a retomar o cargo, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, chamou o requerimento que provocou a determinação do colega André Mendonça, proferido pelo partido Novo, de “ilegítimo”.

Para o ministro do STF, indicado ao cargo pelo presidente Lula por ter uma “cabeça política”, o partido político é “direta e imediatamente interessado na suposta medida cautelar”.

“Por conseguinte, é inequívoca a ilegitimidade ativa do Partido Novo para requerer a medida cautelar consistente na suspensão do exercício de função pública pelo ora Requerente (art. 319, VI, do CPP), vício que, por atingir a própria origem da provocação jurisdicional, macula integralmente a ordem judicial determinada na PET 16.662.

Essa mácula é ainda mais evidente quando se considera que o partido político em foco é direta e imediatamente interessado na suposta medida cautelar, pois possui candidato à Presidência da República que busca sobrepujar o atual mandatário, candidato à reeleição. Não há dúvida de que tal projeto eleitoral é absolutamente legítimo, em sua seara própria, mas não em um processo penal que, por sua gravidade, não pode ter as suas regras vilipendiadas.”

Os pedidos do Novo

O Novo protocolou dois pedidos no STF contra Andrei Rodrigues.

O primeiro, pelo seu afastamento cautelar e pela abertura de um inquérito para apurar sua conduta; e o segundo, pela decretação de sua prisão preventiva.

“Vivemos um dos momentos mais graves da nossa história recente. O Brasil pede decisões firmes, a responsabilização de quem ultrapassa os limites e as medidas necessárias para interromper esse processo de degradação e recuperar o mínimo de dignidade e credibilidade das instituições”, declarou o presidente do Novo, Eduardo Ribeiro.

As duas manifestações foram apresentadas ao ministro André Mendonça, relator das investigações envolvendo mensagens extraídas do celular de Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master.

André Mendonça atendeu na terça-feira, 8, o requerimento do partido, afastando Andrei Rodrigues do cargo.

A Advocacia-Geral da União, órgão que representa o governo Lula, contestou a decisão.

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