PEC prevê fim das férias de 60 dias de magistrados e integrantes do MP
Relator do projeto de lei que regulamenta o teto do funcionalismo, o deputado Rubens Bueno (PPS-PR) vai apresentar também uma PEC para acabar com as férias de 60 dias a que têm direito os magistrados e os integrantes do Ministério Público e pôr fim à...
Relator do projeto de lei que regulamenta o teto do funcionalismo, o deputado Rubens Bueno (PPS-PR) vai apresentar também uma PEC para acabar com as férias de 60 dias a que têm direito os magistrados e os integrantes do Ministério Público e pôr fim à licença-prêmio (a que o servidor tem direito após certo tempo de serviço), registra o Estadão.
“A tramitação da PEC, porém, dependerá do apoio de 171 parlamentares – além disso, a proposta não poderá ir ao plenário da Câmara enquanto vigorar a intervenção federal no Rio de Janeiro.”
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