PEC da Segurança: PT pede retirada de referendo sobre redução da maioridade

Líderes do PT, Psol, PCdoB e Rede Sustentabilidade na Câmara dos Deputados se reuniram, nesta terça-feira, 3, com o relator da chamada PEC da Segurança Pública, Mendonça Filho (União-PE), para discutir o texto.

Segundo o líder do PT, Pedro Uczai (SC), as siglas pediram ao parlamentar que retire de seu parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição a previsão de que, em 2028, será realizado um referendo popular referente à redução da maioridade a 16 anos para criminosos envolvidos com crime organizado e crime violento.

Essa previsão não existia na versão original da proposta, de autoria do governo, e foi incluída por Mendonça Filho no substitutivo que ele defende que seja aprovado no lugar do texto original.

As siglas entendem que discutir o tema é desviar foco do que é central na PEC. Pedro Uczai ressalta que ela tem o objetivo de organizar os órgãos de segurança pública e trata do Sistema Único de Segurança Pública (Susp).

Outro ponto do substitutivo do relator que os partidos pediram para Mendonça Filho modificar diz respeito à destinação de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública.

“Nós temos o entendimento de que pelo menos metade dos recursos do Fundo Nacional fique para a União. Para fortalecer a Polícia Federal, fortalecer a Polícia Rodoviária Federal, fortalecer a Guarda Municipal, mas muito mais do que isso: fortalecer a inteligência. Assim, o sistema de informação, que hoje é carente, hoje é extremamente fragmentado e não temos um sistema nacional de informação com todas as tecnologias que temos disponíveis”, disse Uczai, em entrevista a jornalistas, após a reunião.

“Portanto, tem que financiar, que 50% do fundo nacional fique para a União. Quando ele diz que 50% é para os estados e DF, podendo ser mais, esse ‘podendo ser mais’ poderá ser muito mais”.

Além disso, os partidos pediram a Mendonça Filho que mantenha na PEC o papel da União na coordenação do processo de integração das ações de segurança pública.

“Nós temos uma convicção e os dados científicos de que as grandes organizações criminosas, as grandes facções, se articulam não só regionalmente, mas nacionalmente e internacionalmente, como na transferência de recursos ilícitos para o estrangeiro, e retornando de forma lícita para investir em ativos aqui do Brasil”, falou Uczai, na coletiva.

“Portanto, nós queremos um Sistema Único de Segurança. Não pode rasgar o Susp, para articular os órgãos de segurança, e fazer a fragmentação, a descentralização para estados e municípios quando se nacionaliza o crime organizado das grandes facções”.

A previsão é que a PEC da Segurança Pública seja votada na quarta-feira, 4, na comissão especial que analisa o mérito dela. De acordo com Uczai, Mendonça Filho foi “extremamente sensível” às demandas dos partidos na reunião e disse que vai consultar outras lideranças da Casa sobre os temas, inclusive sobre a possibilidade de retirar ou não o referendo sobre a maioridade.

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