Relator se reúne com ministro da Justiça para discutir PEC da Segurança
Proposta de Emenda à Constituição foi enviada pelo governo ao Congresso quando o ministro da Justiça ainda era Ricardo Lewandowski
O relator da chamada PEC da Segurança Pública, deputado Mendonça Filho (União-PE), vai se reunir nesta quarta-feira, 4, às 18h30, com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, para discutir o texto. O encontro ocorrerá no ministério, em Brasília.
A Proposta de Emenda à Constituição foi enviada pelo governo ao Congresso em abril do ano passado, quando o titular da pasta da Segurança Pública ainda era Ricardo Lewandowski.
Na Câmara dos Deputados, a PEC foi modificada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, na comissão especial onde atualmente ela está tendo seu mérito analisado, Mendonça Filho propôs a aprovação com mais alterações em relação à versão original.
Ele incluiu no texto, entre outros pontos, as previsões de que presos provisórios têm seus direitos políticos suspensos – ou seja, não podem votar nas eleições – e de que, em 2028, será realizado um referendo popular sobre redução da maioridade a 16 anos para criminosos envolvidos com crime organizado e crime violento.
Na terça-feira, 3, o deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ), que deixou ontem a liderança do PT na Câmara, disse que há “problemas grandes“ no parecer do relator.
“Primeiro que tira o papel da União na coordenação desse processo de integração das ações de segurança pública. Isso para nós é muito grave. Você descentraliza pelo relatório. Então é um ponto que tem que corrigir. Outro ponto é a questão financeira. Porque no relatório do Mendonça ele pega metade do Fundo Nacional de Segurança Pública e transfere obrigatoriamente para estados e municípios”, acrescentou o petista.
Na semana passada, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que a Casa deve votar a Proposta de Emenda à Constituição após o Carnaval – que ocorre nos dias 16 e 17 de fevereiro.
“A PEC da Segurança Pública será debatida nas próximas semanas, com previsão de votação após o Carnaval. O trabalho continua”, pontuou Motta, em publicação no X.
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