O plenário da Câmara dos Deputados concluiu, na tarde desta quarta-feira, 17, a votação da Proposta de Emenda à Constituição conhecida como PEC da blindagem ou PEC das prerrogativas. No fim, os deputados aprovaram uma emenda aglutinativa que retoma, na proposta, a previsão de votação secreta para decidir sobre a liberação para que congressistas sejam processados criminalmente. Foram 314 favoráveis e 168 contrários à emenda. Agora, a PEC segue para o Senado.

Na última noite, após a aprovação da PEC em segundo turno, o plenário havia aprovado um destaque que retirou a votação secreta. A emenda aglutinativa para incluí-la novamente no texto foi apresentada nesta quarta pelo relator da PEC, Cláudio Cajado (PP-BA), com o apoio de vários líderes.

Entre eles, o do PP, Dr. Luizinho (RJ), do União Brasil, Pedro Lucas Fernandes (MA), do Republicanos, Gilberto Abramo (MG), do MDB, Isnaldo Bulhões Jr. (AL), do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), da federação PSDB-Cidadania, Adolfo Viana (PSDB-BA), do Avante, Luis Tibé (MG), e do Podemos, Rodrigo Gambale (SP).

“Nós não temos dúvida alguma de que a votação de ontem [do destaque] não espelhou o amplo posicionamento do plenário da Casa. A votação transcorreu após a meia-noite, muitos dos deputados, inclusive, me procuraram dizendo que estavam dormindo, dormiram, inclusive, de forma inesperada“, disse Cajado.

“Por isso, essa emenda aglutinativa não apenas do ponto de vista regimental prevalece, como do ponto de vista de termos a PEC com a sua votação espelhando o pensamento majoritário da Câmara dos Deputados. Sem dúvida alguma, o que apresentamos é fruto de um amplo entendimento com os líderes partidários, com a anuência do presidente da Casa e, mais do que isso, é uma prerrogativa do Legislativo federal”.

Kim Kataguiri (União-SP) foi um dos que se posicionou contra a emenda. “Não podemos aglutinar um texto para inverter o sentido de uma votação que já aconteceu. Nós derrotamos no plenário desta Câmara dos Deputados o voto secreto em relação à prisão de parlamentar e em relação a procedimento criminal contra parlamentar. O plenário é soberano. Uma vez que ele toma uma decisão, ele é última instância de decisão. Não há presidência, não há Mesa Diretora, não há Colégio de Líderes que esteja acima de uma deliberação de plenário”, pontuou Kataguiri.

Chico Alencar (Psol-RJ) também criticou. “A federação Psol-Rede diz um absoluto ‘não’ a essa grande mutreta. Estão inventando até terceiro turno de votação. O Cajado falou em pessoal dormindo, portanto é emenda de amparo a soneca. Mas essa emenda não é aglutinativa, ela é extorsiva”, disse o congressista.

Confira como votou cada deputado em relação à retomada da votação secreta:

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